Câmara de Carazinho votará novamente proposta sobre recondução de vereadores à Mesa Diretora

A Câmara de Vereadores de Carazinho deve realizar, na próxima segunda-feira (19), a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que trata da possibilidade de recondução de parlamentares aos mesmos cargos da Mesa Diretora. A proposta, que recebeu aprovação em primeiro turno, retorna ao plenário para dar continuidade à tramitação prevista para mudanças na Lei Orgânica Municipal.

O projeto é assinado pelos vereadores Vinícius Kunrath, Marcio Hoppen (Guarapa), Adriel Lopes Machado, Bruno Berté, Berenice Muller, Luis Fernando Costa (Tenente Costa), Cesar Salles, Cleomar Silva e Erlei Vieira.

A principal mudança prevista no texto é a retirada da restrição que impede um vereador de ocupar novamente o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente seguinte. Para isso, a proposta modifica o artigo 14 da Lei Orgânica do município.

A alteração não garante a permanência de nenhum parlamentar na função que já exerce. Caso a mudança seja aprovada, os vereadores poderão disputar novamente os mesmos cargos, mas a escolha dos integrantes da Mesa Diretora continuará dependendo da votação dos parlamentares.

Também está prevista para a sessão a análise do Projeto de Resolução nº 4/2026, acompanhado de emenda, que propõe a exclusão do parágrafo primeiro do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara. A medida busca adequar as normas internas do Legislativo às mudanças sugeridas na Lei Orgânica Municipal.

Outro assunto incluído na pauta é o Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2026, apresentado pela Mesa Diretora, que prevê o pagamento de uma parcela adicional única de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal.

A sessão ordinária está marcada para as 18h30min de segunda-feira (19), quando os vereadores deverão deliberar sobre as matérias previstas na ordem do dia.

Após o encerramento dos trabalhos ordinários, será realizada uma segunda sessão plenária. A reunião foi convocada para substituir a sessão que ocorreria em 12 de outubro, data em que se comemora o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Nesse segundo encontro, a pauta será restrita à apreciação de requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares.