Câmara de Não-Me-Toque realiza 15ª sessão ordinária do ano; saiba os projetos aprovados

A Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque, realizou a décima quinta sessão plenária ordinária de 2026. A reunião legislativa ocorreu na segunda-feira (28). Na pauta de votação, dois projetos aprovados do Poder Executivo:

– Autoriza o desmembramento de área e autoriza receber lote em doação e desafetação de área. 

Cinco projetos oriundos do Poder Legislativo:

– Do vereador Antônio Sadi Ribas (Republicanos): assegura ao usuário do serviço público de abastecimento de água o direito à conclusão do procedimento administrativo de revisão de faturamento antes da suspensão do fornecimento motivada por débito objeto de contestação e dá outras providências.

– Do vereador Cristiano Lima (PL): institui, no âmbito do município de Não-Me-Toque, o reconhecimento municipal “Bodas de Ouro”, destinado a homenagear casais que completarem 50 (cinquenta) anos de matrimônio, e dá outras providências. 

– Da vereadora Neca Trennepohl Crestani (PL): altera a Lei nº 3.628, de 15 de setembro de 2009 que institui os Prêmios “Destaque Empresarial” e “Revelação Empresarial das Micro e Pequenas Empresas”.

– Do vereador Diego Maurer (Republicanos): homenagem Moção de Louvor à Associação Esportiva e Cultural Os Deutsch pelos 20 anos de história.

– Da vereadora Vanise Fritzen da Silva (PL): Concede Moção de Louvor à Óptica e Joalheria Lusan em celebração aos seus 54 anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade.

Mais informações no link:https://www.camaranmt.rs.gov.br/pautas