Justiça Eleitoral mantém remoção de fake news de Manuela D’Ávila contra Marcel van Hattem

A Justiça Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (17), a decisão que determinou a remoção de publicações feitas por Manuela D’Ávila contra o candidato ao Senado Marcel van Hattem (NOVO-RS). A decisão também condenou a campanha de Manuela ao pagamento de multa de R$ 5 mil pela divulgação de conteúdo classificado no processo como “fato sabidamente inverídico”.

As publicações questionadas pela Justiça Eleitoral associavam um empresário, apontado como doador da campanha de Marcel van Hattem, à lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a decisão, os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para sustentar a imputação pessoal feita nas publicações.

Multa e preservação de dados

Além de manter a determinação para retirada do conteúdo, a Justiça Eleitoral fixou multa de R$ 5 mil, correspondente ao valor mínimo previsto no artigo 57-D, § 2º, da Lei nº 9.504/1997.

A decisão também determinou que as plataformas responsáveis pelas publicações preservem os respectivos metadados, permitindo a manutenção dos registros relacionados ao conteúdo analisado no processo.

A medida integra a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados durante o período eleitoral e considera as regras previstas na legislação para a divulgação de informações na internet.