Congresso retoma debate sobre reforma do Judiciário

O Congresso Nacional voltou a discutir propostas para alterar regras do Poder Judiciário, incluindo mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), duração dos mandatos dos ministros e mecanismos de controle.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a reunir projetos sobre a reforma do Judiciário. A proposta prevê a elaboração de um texto consolidado em até 60 dias, caso seja aprovada pela CCJ.

O próprio STF também analisa sugestões para modernizar o sistema de Justiça. O grupo criado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, recebeu 95 propostas, das quais 87 foram consideradas aptas para análise. Entre os temas estão transparência, eficiência, acesso à Justiça e regras de conduta para ministros.

A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, com a Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).