Empresas do RS têm até setembro para concluir recadastramento na Receita Estadual

Todas as empresas contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul que estavam inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2025 devem realizar o recadastramento junto à Receita Estadual até o fim de setembro.

A medida faz parte do Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual e começou em 1º de maio para empresas do Simples Nacional. Desde agosto, a exigência também passou a abranger os estabelecimentos enquadrados no regime geral de tributação.

Ao todo, mais de 249,4 mil empresas estão obrigadas a realizar o procedimento. Até a metade de agosto, 36,6 mil haviam concluído o recadastramento, o equivalente a apenas 14,7% do público-alvo.

O procedimento é realizado de forma totalmente digital. A Receita Estadual recomenda que as empresas não deixem a atualização para os últimos dias, já que eventuais informações desatualizadas podem exigir contatos adicionais com outros órgãos.

O que precisa ser atualizado

Durante o recadastramento, são verificadas três informações principais: se a empresa está em atividade, se os dados cadastrais estão corretos e se o e-mail e o número de telefone celular do representante informado no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.

O processo também permite verificar se existe um contabilista registrado como responsável pela escrita fiscal da empresa no cadastro. Conforme o Decreto 58.777/26, inscrições que não tenham contabilista responsável indicado também ficam sujeitas à suspensão.

Caso sejam identificadas informações desatualizadas, a empresa deverá seguir as orientações apresentadas pela própria ferramenta de recadastramento.

Atenção ao prazo

A não realização do recadastramento dentro do prazo pode resultar na suspensão da inscrição estadual, o que pode gerar transtornos para a empresa e comprometer o cumprimento das obrigações fiscais.

As informações solicitadas incluem dados da empresa, do contato principal do proprietário e de contatos adicionais.

As orientações completas e o acesso ao serviço estão disponíveis no site da Receita Estadual.