Nesta sexta-feira (19), o Ministério da Justiça aprovou uma recomendação que estabelece padrões para o uso de câmeras em fardas de policiais e agentes de segurança. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), principal órgão da sociedade civil subordinado ao ministro Flávio Dino. Após a aprovação, a recomendação será submetida ao ministro Dino para validação e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).
É importante ressaltar que a recomendação não possui força normativa; no entanto, estabelece diretrizes e padrões a serem seguidos no uso de câmeras em uniformes de policiais. Este é um dos últimos encaminhamentos realizados por Dino antes de assumir sua posição no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo substituído por Ricardo Lewandowski, ex-integrante da mesma Corte.
O debate sobre o uso de câmeras corporais por policiais está em pauta em diversos estados do país. Enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, questiona a eficácia da medida, Rio de Janeiro e Bahia seguem em direção oposta, planejando a implementação desses dispositivos.
No Rio de Janeiro, policiais militares já utilizam câmeras em suas fardas, inclusive em unidades especiais como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que iniciou o uso desses dispositivos na semana passada. O futuro secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, expressou apoio ao uso de câmeras corporais por policiais militares, destacando os benefícios na redução da letalidade policial e no aumento da eficiência operacional.
Sarrubbo também mencionou que o ministro Lewandowski compartilha desse entusiasmo, indicando a possibilidade de avanço na oferta de instrumentos aos estados e no estímulo a políticas de segurança mais eficazes, que não se baseiem no aumento do número de mortes como indicador de melhoria na segurança pública.
