STF suspende prazos processuais em todo o Brasil após falhas nos serviços da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o Poder Judiciário brasileiro que tenham sido prejudicados pela instabilidade nos serviços da Microsoft. A medida foi adotada após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão foi formalizada por meio de uma portaria do CNJ e considera os problemas técnicos que afetaram ferramentas do Microsoft 365, entre elas o Outlook, comprometendo sistemas de comunicação e recursos de trabalho utilizados por tribunais e demais órgãos da Justiça.

Conforme a determinação, os prazos processuais impactados pela falha ficam suspensos, com retomada da contagem a partir da próxima segunda-feira (16). Fachin também estabeleceu que eventuais situações não contempladas diretamente pela portaria poderão ser analisadas individualmente pelos juízes responsáveis, desde que seja comprovado que houve prejuízo em decorrência da instabilidade tecnológica.

O pedido encaminhado ao ministro foi apresentado pelo presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti. Na solicitação, a entidade apontou que as falhas nos serviços da Microsoft afetaram ferramentas utilizadas diariamente por advogados, magistrados e servidores em diferentes instâncias do Judiciário.

Entre os órgãos que enfrentaram dificuldades estão tribunais estaduais, unidades da Justiça Federal, cortes superiores e até mesmo estruturas do STF e do CNJ. A indisponibilidade dos serviços de e-mail e de outras plataformas institucionais gerou preocupação quanto à continuidade das atividades administrativas e judiciais.

A situação também foi registrada em diferentes estados. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que enfrentava problemas no funcionamento dos serviços de correio eletrônico. Já os tribunais de São Paulo e do Paraná emitiram comunicados alertando para possíveis consequências das falhas no atendimento ao público e na utilização de ferramentas institucionais.

Apesar dos problemas, os sistemas eletrônicos utilizados para tramitação de processos continuaram funcionando normalmente. Entretanto, a OAB ressaltou que o funcionamento dessas plataformas não é suficiente para garantir todas as atividades da Justiça, que também dependem de serviços externos de comunicação e organização.

A indisponibilidade dessas ferramentas pode comprometer o contato entre advogados, partes e unidades judiciais, além de dificultar a realização de despachos por videoconferência, o agendamento de audiências e a comunicação interna dos tribunais. Os impactos também podem atingir magistrados e servidores que desempenham suas funções em regime de teletrabalho.

Enquanto isso, a Microsoft trabalha para normalizar os serviços afetados. A empresa informou que identificou avanços no processo de recuperação das plataformas, com funcionalidades do Teams e do Copilot já restabelecidas. No caso do Outlook, porém, a normalização do recebimento e processamento das mensagens ainda enfrenta dificuldades devido ao acúmulo de e-mails pendentes, levando à ampliação do prazo estimado para até 48 horas.

Com a decisão do CNJ, a suspensão busca evitar prejuízos processuais a advogados e cidadãos que não conseguiram cumprir determinadas obrigações dentro dos prazos estabelecidos em razão dos problemas técnicos.

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