Transporte gratuito no dia de Eleições em Carazinho

Carazinho é um dos municípios que terá transporte coletivo gratuito para as pessoas que precisarem se deslocar até os pontos de votação no segundo turno das Eleições 2026.

A resolução segue uma das missões da Justiça Eleitoral que é assegurar condições para que eleitoras e eleitores possam exercer o direito ao voto.

Desta forma, coube ao poder público municipal adotar as providências necessárias para garantir o serviço, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A redução injustificada da oferta habitual de transporte público no dia das eleições pode, inclusive, configurar crime eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral.

A gratuidade do transporte deve ser assegurada pelo poder público aos eleitores, sem qualquer distinção. Os itinerários, as modalidades e os horários da oferta gratuita devem ser informados pelo poder público à Justiça Eleitoral, conforme pode ser conferido abaixo.

Candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas não podem fornecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação. Também não é permitido fretar veículos especificamente para levar eleitores aos locais de votação. A oferta gratuita de transporte coletivo não pode ser utilizada para propaganda partidária ou eleitoral nem para promoção pessoal de agentes públicos. As restrições buscam evitar o uso do transporte como forma de interferência no exercício do voto.

Ainda conforme o TSE, para assegurar a oferta gratuita do transporte, o poder público também poderá utilizar veículos públicos disponíveis e requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares. Sempre que possível, deve ser dada preferência a veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fonte: Prefeitura de Carazinho