Entidades do setor de hospedagem e alimentação do RS alertam para efeitos do fim da escala 6×1

Representantes dos setores de hospedagem e alimentação de Porto Alegre e região demonstram preocupação com os possíveis impactos econômicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o encerramento da escala de trabalho 6×1, a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição dos salários. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14).

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA) e o Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA) reconhecem a importância de medidas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores, mas avaliam que a mudança poderá gerar dificuldades operacionais para empresas que precisam manter suas atividades durante toda a semana, incluindo noites, domingos e feriados.

Entre os principais desafios apontados estão a necessidade de contratar mais funcionários, reorganizar os horários de trabalho e absorver despesas adicionais com pessoal. A preocupação ocorre em um contexto de recuperação econômica ainda desigual, marcado pelos efeitos da pandemia, pelos prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelo aumento dos custos operacionais, além das mudanças no comportamento dos consumidores.

Segundo as entidades, os efeitos da alteração poderão alcançar estabelecimentos de diferentes portes, desde pequenos empreendimentos até empresas de médio e grande porte. Os impactos também devem variar conforme o regime tributário e a capacidade financeira de cada negócio, mas a necessidade de manter o atendimento e adequar as equipes representa um desafio comum ao setor.

O presidente do SINDHA, Nelson Ramalho, avalia que a mudança exige uma discussão mais ampla sobre as condições econômicas das empresas e sua capacidade de absorver novas despesas. Na avaliação do dirigente, os estabelecimentos de hospedagem e alimentação já enfrentam margens de lucro reduzidas, o que limita a possibilidade de assumir aumentos expressivos nos custos de contratação.

Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a redução da jornada de trabalho poderá gerar um impacto econômico de até R$ 267 bilhões por ano. Para os representantes empresariais, a elevação das despesas com funcionários poderá comprometer a rentabilidade dos negócios e levar parte dos estabelecimentos a reajustar os preços de produtos e serviços. Nesse cenário, os consumidores também poderão sentir os efeitos da mudança.

O presidente do SHPOA, Oscar Schmidt, também manifesta preocupação com as consequências da proposta para a atividade econômica. Para ele, alterações nas regras trabalhistas com repercussão ampla sobre as empresas precisam ser acompanhadas de avaliações detalhadas sobre seus efeitos na geração de empregos, nos preços e na competitividade dos negócios.

As projeções mencionadas pelas entidades apontam ainda para a possibilidade de aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor, caso os custos adicionais sejam repassados ao mercado. Os sindicatos defendem que a discussão considere os diferentes segmentos econômicos e a realidade financeira das empresas, especialmente aquelas que dependem de equipes presenciais para funcionar diariamente.

Além da questão trabalhista, as organizações empresariais chamam atenção para a falta de avanços na atualização dos limites do Simples Nacional. O SINDHA participa do Movimento Atualiza Simples, iniciativa que reúne mais de 60 entidades brasileiras em defesa da correção das faixas de enquadramento do regime tributário, cujos valores permanecem sem atualização integral desde 2016.

A mobilização inclui a realização de audiências públicas, a apresentação de estudos técnicos e articulações com parlamentares e representantes do setor produtivo. Apesar dessas iniciativas, a proposta de revisão abrangente dos limites ainda não avançou como defendem as entidades.

Um dos pontos de discordância é a priorização de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), sem contemplar de forma integral as microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs). Para os sindicatos, a correção dos limites é necessária para acompanhar a inflação acumulada e evitar que empresas sejam prejudicadas pela defasagem dos valores utilizados para definir seu enquadramento tributário.

O Congresso Nacional também instituiu uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, sob a presidência da deputada federal Any Ortiz, do Rio Grande do Sul, e relatoria do deputado federal Jorge Goetten, de Santa Catarina. Durante os trabalhos, foram promovidos debates com empresários, entidades representativas e especialistas sobre a necessidade de atualizar as faixas do Simples Nacional.

O vice-presidente de Relacionamento com as Bases do SINDHA, Sandro Zanette, destaca que a sustentabilidade das empresas precisa ser considerada nas discussões sobre mudanças trabalhistas e tributárias. Segundo ele, a combinação entre novas despesas operacionais e a falta de atualização de mecanismos de apoio aos pequenos negócios pode limitar investimentos, dificultar a manutenção dos postos de trabalho e comprometer a continuidade de algumas atividades.

Zanette também defende a aplicação de políticas que reconheçam as particularidades das microempresas e das empresas de pequeno porte, conforme o tratamento diferenciado previsto no artigo 179 da Constituição Federal. Na avaliação do dirigente, a revisão do Simples Nacional e a análise dos efeitos da redução da jornada devem integrar uma agenda mais ampla de fortalecimento do setor produtivo.

As entidades afirmam que continuarão mobilizadas em defesa de medidas que conciliem melhores condições de trabalho com a preservação dos empregos, a competitividade empresarial e a estabilidade econômica. Para os representantes do setor, o desafio é garantir avanços nas relações de trabalho sem desconsiderar as condições necessárias para que os negócios mantenham suas atividades e contribuam para o desenvolvimento econômico do país.

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