Fim da escala 6×1: entenda as próximas etapas e como ficará a jornada de trabalho
15 de outubro de 2026
A proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14). O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução progressiva da jornada de trabalho, sem corte nos salários.
A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, com 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Apesar da aprovação, as novas regras não passam a valer imediatamente, pois ainda dependem das etapas formais previstas para a entrada em vigor da mudança constitucional.
Após a conclusão da tramitação, a emenda constitucional deverá ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial. Diferentemente de um projeto de lei, uma emenda à Constituição não precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.
A implementação das novas regras será gradual. O texto prevê um prazo inicial de 60 dias após a promulgação para que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal também será reduzida de 44 para 42 horas.
Posteriormente, a carga horária será diminuída novamente. A previsão é que, 14 meses após a promulgação, o limite semanal chegue a 40 horas. A redução deverá ocorrer sem diminuição salarial, incluindo os valores mínimos estabelecidos para cada categoria profissional.
Outro ponto previsto na proposta é a preferência pelo domingo como um dos dias de descanso. A organização das folgas, no entanto, poderá variar conforme as características de cada atividade e as regras aplicáveis às diferentes categorias.
A mudança exigirá adaptações por parte das empresas, especialmente daquelas que funcionam continuamente, durante todos os dias da semana. Será necessário reorganizar turnos, escalas de trabalho e equipes para garantir os períodos de descanso previstos na nova legislação.
Dependendo do setor e da estrutura de cada empregador, a adequação poderá envolver novas contratações, redistribuição de horários ou utilização de horas extras dentro dos limites legais. O planejamento será importante para manter o funcionamento dos serviços sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.
A proposta também prevê condições específicas para determinadas atividades essenciais e contínuas, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, a organização da jornada poderá seguir modelos diferenciados, desde que estabelecidos por meio dos instrumentos coletivos previstos no texto.
Há ainda um tratamento particular para profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Para esse grupo, as regras gerais relacionadas à duração do trabalho e ao controle de jornada poderão ter aplicação diferenciada, permanecendo garantido o direito a dois dias de descanso semanal.
Com a eventual entrada em vigor da emenda, empregadores e trabalhadores precisarão observar os novos limites e adequar os contratos e as rotinas de trabalho às disposições constitucionais. A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada no país, mas sua aplicação dependerá do cumprimento dos prazos e das condições estabelecidos no texto aprovado.
