TSE impede campanha de Lula de impulsionar anúncios sobre posição de Flávio Bolsonaro a respeito da escala 6×1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, não realize novas contratações de anúncios pagos que associem o senador Flávio Bolsonaro (PL) à oposição ao fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A decisão foi tomada no domingo (11) pelo ministro André Mendonça, após uma representação apresentada pela campanha do parlamentar.

A controvérsia envolve publicações patrocinadas no Facebook nas quais a campanha petista afirmava que Flávio Bolsonaro era contrário ao encerramento da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O material também acusava o partido do senador de atuar contra a proposta em discussão no Senado Federal.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nesse regime de trabalho estava marcada para quarta-feira (14), em primeiro turno, conforme o calendário anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem defendido publicamente a elaboração de uma alternativa à proposta de extinção da escala 6×1. Segundo o senador, os trabalhadores deveriam ter maior liberdade para definir suas jornadas por meio de acordos com os empregadores.

Na análise do caso, André Mendonça considerou que o conteúdo dos anúncios ultrapassava os limites da divulgação política permitida. Embora a legislação eleitoral autorize a contratação de publicidade na internet em determinadas condições, o ministro entendeu que as peças tinham como objetivo principal prejudicar a imagem do adversário.

A decisão levou em conta o uso de mensagens que vinculavam o senador à manutenção da escala de trabalho e apresentavam sua posição de maneira negativa. As publicações também continham afirmações sobre a rotina profissional do parlamentar e possíveis consequências da proposta para a convivência entre mães e filhos.

Como os anúncios questionados já haviam sido veiculados entre os dias 12 e 14 de setembro, o ministro determinou que a campanha de Lula não contratasse novas inserções desse conteúdo. A Meta, responsável pelo Facebook, também recebeu ordem para retirar definitivamente as publicações e informar os valores gastos com a divulgação.

Segundo os dados mencionados no processo, foram identificados ao menos dois pagamentos relacionados aos anúncios, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.

Em outra decisão relacionada à disputa eleitoral, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo da campanha de Lula exibido no horário eleitoral televisivo. A peça abordava a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro e mencionava uma investigação envolvendo uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do PL.

Nunes Marques também ordenou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para divulgar conteúdos de apoio ao presidente e que reunia aproximadamente 3,5 milhões de inscritos. Posteriormente, o canal voltou a funcionar após uma decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

As decisões ocorrem em meio à intensificação da disputa política e judicial entre as campanhas, com questionamentos sobre os limites da propaganda eleitoral, o uso de publicidade patrocinada nas redes sociais e a divulgação de conteúdos negativos contra adversários.

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