Governo calcula devolução de R$ 1,7 bilhão a apostadores após suspensão das bets

O Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 1,7 bilhão em valores mantidos nas contas de apostadores deverá ser devolvido após as novas regras que determinaram o encerramento das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil.

Os usuários têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o saque dos valores disponíveis voluntariamente nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão deixar de funcionar.

A medida provisória publicada na sexta-feira (25) proíbe a operação, oferta, intermediação e divulgação de apostas de quota fixa no país. Com a entrada em vigor das novas regras, também ficam proibidos novos depósitos destinados à realização de apostas.

A determinação abrange diferentes modalidades, incluindo apostas esportivas, jogos virtuais e cassinos on-line, como o chamado Jogo do Tigrinho. A regra também se aplica a empresas sediadas fora do Brasil que ofereçam esses serviços a usuários no território nacional.

Embora a medida provisória tenha efeito imediato, sua validade definitiva depende da análise do Congresso Nacional. O Legislativo terá prazo de até 120 dias para apreciar o texto.

Como será feita a devolução dos valores

O governo definiu um cronograma para que as empresas comuniquem os saldos existentes e façam a transferência dos recursos aos apostadores.

• Até 5 de outubro, às 23h59: usuários poderão retirar os valores disponíveis em suas contas. Também termina o prazo para a retirada de publicidade relacionada às bets, tanto em meios digitais quanto físicos.
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
• Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão comunicar aos bancos os valores existentes nas contas, vinculados ao CPF de cada apostador.
• Entre 9 e 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos informados.
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver dificuldades para concluir o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária na devolução dos recursos.

A estimativa de R$ 1,7 bilhão considera os valores que permanecerem nas contas dos usuários após o encerramento das plataformas e que deverão ser restituídos conforme o calendário estabelecido pelo governo.

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