Minuta para solicitação de prorrogação de parcelas de Crédito Rural é disponibilizada

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) disponibilizou nesta quinta-feira, dia 24, uma minuta de pedido de prorrogação de parcela para auxiliar os produtores rurais que necessitam fazer a solicitação de prorrogação dos vencimentos de crédito em virtude dos prejuízos recorrentes da estiagem que atinge o Estado gaúcho.

Conforme divulgado pela entidade, o Manual de Crédito Rural prevê a possibilidade de adiamento dos vencimentos de crédito de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, sem majoração de juros, cobrança de multas ou outros encargos. Porém, o produtor precisa ficar atento para alguns pontos desta solicitação.

É necessário protocolar um requerimento junto ao banco antes do vencimento, munido de documentos que comprovem o prejuízo de safra e a incapacidade de pagamento (laudos técnicos particulares, decretos de situação de emergência/calamidade na região, fotografias, etc.). Isso serve como lastro para que a instituição financeira ateste a necessidade da prorrogação e negocie um novo cronograma baseado na capacidade de pagamento do produtor e no ciclo da lavoura.
A equipe jurídica da Farsul ainda destaca que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, através da súmula 298, “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei”.

Fonte: Correio do Povo