Projeto de lei propõe a unificação da cobrança do IPVA e do licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul

Apresentado o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que propõe a consolidação do vencimento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), unificando suas datas e incorporando-os em um único documento.

A intenção por trás dessa medida, segundo o parlamentar, é simplificar e tornar mais conveniente a experiência dos contribuintes e o processo de arrecadação. No momento presente, a discrepância nas datas de vencimento tem resultado em inadimplência, uma vez que muitos cidadãos efetuam o pagamento de um dos impostos acreditando estar cumprindo todas as suas obrigações fiscais, porém acabam por esquecer do outro tributo.

De acordo com autoridades, essa confusão tem levado a uma quantidade considerável de multas e penalidades aplicadas aos contribuintes que, inadvertidamente, se atrasam nos pagamentos, acarretando não somente em prejuízos financeiros aos cidadãos, mas também em um aumento da carga de trabalho administrativo relacionada ao processamento de recursos de multas.

Gustavo Victorino argumenta que a unificação das datas de vencimento do IPVA e CRLV trará maior clareza aos contribuintes quanto ao pagamento das taxas, evitando, assim, a incidência de multas desnecessárias. Além disso, essa mudança também deve reduzir o volume de recursos administrativos que sobrecarregam o sistema.