O Poder Legislativo de Não-Me-Toque realiza na noite desta segunda-feira (9), às 18h30min, no plenário da Câmera, a 14ª sessão ordinária do ano.
De acordo com a pauta de hoje, estará indo a votação o projeto de lei ordinária Nº 0075/2024 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentaria Anual, para exercício de 2024, no valor de R$ 700,00.
Outro projeto é de lei ordinária Nº 0074/2024 que autoriza o Executivo Municipal a contratar Agente de Controle Interno por necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentaria Anual, para exercício de 2024, no valor de R$ 30.000,00.
Projetos para leitura:
– Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA – Lei Orçamentária Anual, para exercício de 2024, no valor de R$ 500.000,00 (veículo para transporte escolar). Este projeto poderá ir em votação esta semana em sessão extraordinária.
– Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Não-Me-Toque, nos termos do art. 100, da Constituição Federal, decorrentes de pequeno valor (RPV).
As sessões não terão transmissão pelas redes socais ou pela rádio Ceres no período da campanha eleitoral, retornando a partir de 7 de outubro.
A diretora da Câmara de Vereadores, Jessieni Lamberty, confirma as pautas da sessão:
