A Lei dos Desmanches, que completa oito anos em 25 de agosto, é um exemplo de política pública bem-sucedida nos estados que investiram na sua aplicação. Graças à construção de uma estrutura de reforço da legislação, foi possível derrubar em 65% o furto e o roubo de veículos no Estado, alimentados, em grande parte, pela venda irregular de peças usadas. Para marcar o aniversário da lei, o DetranRS lançou uma campanha de divulgação do site Peça Legal, parte das estratégias que contribuem para a eficácia da aplicação dela.
O número de furtos e roubos de veículos no Estado, que foi de 38.554 em 2015, ano em que a lei entrou em vigor, caiu gradualmente ao longo dos anos até atingir a marca de 13.497 em 2022. A maior redução foi no número de roubos (75% de 2015 para 2022), que é considerado um crime mais grave, pois envolve violência contra a vítima. No caso dos furtos (o veículo é levado na ausência do proprietário), a redução foi de 55% no mesmo período.
O resultado foi conquistado com políticas de Estado integradas. Responsável pelo credenciamento das empresas de reciclagem e comércio de peças usadas, o DetranRS criou um regramento vinculando às exigências aspectos ambientais e de segurança no trânsito, além do objetivo principal, que é o impacto na segurança pública. O número de empresas credenciadas passou de 296, em 2015, para 429, em 2022. Antes que as peças estejam disponíveis para venda, é necessário que os veículos desmontados passem por um processo descontaminação, a fim de não contaminar o solo, e elas por uma avaliação de segurança.
Fiscalização
Um dos mecanismos mais importantes para a efetividade da lei é o reforço e a constância da fiscalização dos estabelecimentos irregulares. A força-tarefa da Operação Desmanche foi criada pela Secretaria de Segurança Pública em 2016, envolvendo Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, DetranRS, Corpo de Bombeiros Militar, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial e a empresa Gerdau, parceira no recolhimento da sucata.
Até o momento, foram realizadas 120 operações em 63 municípios, resultando na interdição de 162 desmanches, na prisão em flagrante de 90 pessoas e na aplicação de multas que chegam a R$ 1,4 milhões. Além da força-tarefa, a Corregedoria do DetranRS também fiscalizou as empresas credenciadas, realizando 189 auditorias, com emissão de 29 cautelares.
Reciclagem
Outra inovação que ajuda a reforçar o combate ao comércio ilegal de peças é a reciclagem veicular. Realizada regularmente pelo DetranRS desde 2009 para veículos abandonados em depósito, a reciclagem também foi adotada no âmbito das operações da força-tarefa. Toda a sucata apreendida nos desmanches ilegais é descaracterizada através de compactação e encaminhada para a reciclagem na indústria siderúrgica, impedindo que as peças sem origem retornem ao mercado ilegal. Até hoje, foram recicladas mais de 8 mil toneladas de sucatas apreendidas pelas operações da força-tarefa.
Peça Legal
Outra estratégia do DetranRS para estimular o comércio de peças regulares é a manutenção de um site, o Peça Legal, que reúne todas as peças cadastradas pelas empresas credenciadas, permitindo a busca por modelo, ano do veículo e município do comprador, além de encaminhar a negociação de compra pelo Whatsapp. Além da identificação de credenciamento nas lojas físicas, o consumidor pode ter certeza que a peça, além de ter origem legal, atende a todos os requisitos de segurança. Atualmente, o site tem quase 10 milhões de peças disponíveis.
A campanha lançada pelo DetranRS, na segunda-feira (7/8), busca divulgar para os consumidores gaúchos a ferramenta e as facilidades para encontrarem a peça desejada, além de garantir que a compra não contribuiu para o furto e o roubo de veículos. Com foco principalmente no ambiente digital, a campanha será terá anúncios no Facebook e no Instagram, bem como patrocínio de palavras-chave na busca do Google, de modo que os usuários em procura direta por peças usadas encontrem no site a alternativa legal para a aquisição dos produtos.
