A Comissão de Supervisão de Estágio (CSE) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou a abertura das inscrições para o Programa de Estágios. Coordenado pelo Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE RS, o processo visa preencher o Cadastro de Reserva da instituição, oferecendo oportunidades para estudantes de Nível Médio/Técnico, Superior e Pós-Graduação.
Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela Internet, no período de 15 de abril a 29 de abril de 2024, através do portal do CIEE-RS. É importante ressaltar que não será cobrada taxa de inscrição dos candidatos.
O estágio não estabelece vínculo empregatício com o Tribunal. A carga horária é de até 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. O programa segue as disposições da Lei Federal nº. 11.788/2008, Resolução nº 27/2023 – Órgão Especial do TJRS, e outras normativas relacionadas aos benefícios dos estagiários.
Durante o estágio, os participantes receberão orientações sobre a atuação no Poder Judiciário e poderão participar de atividades acadêmicas promovidas pelo CJUD. Os estagiários não poderão exercer atividades relacionadas à advocacia, funções judiciárias, policiais, juiz leigo, conciliador e mediador dos juizados especiais.
O programa tem duração de seis a 24 meses e oferece bolsa-auxílio, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Os valores dos benefícios variam de acordo com o nível de estágio. Os candidatos devem atender a requisitos específicos para ingresso no programa e passar por diferentes fases, incluindo prova objetiva online.
As inscrições devem ser realizadas seguindo as orientações disponíveis no Portal do CIEE-RS.
