O governo federal emitiu uma medida provisória (MP) que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que recebem até dois salários mínimos. A partir de agora, aqueles com renda mensal de até R$ 2.824 estão isentos do pagamento deste tributo. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6).
Esta medida beneficia aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, de acordo com informações do governo. Estima-se que haverá uma redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Anteriormente, a isenção do IR aplicava-se a salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. No entanto, em janeiro deste ano, o novo valor do benefício entrou em vigor, estabelecendo-se em R$ 1.412.
O governo também modificou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, aumentando o limite para aplicação da alíquota zero em 6,97%. Dessa forma, o valor atualmente em vigor passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.