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Contabilidade eleitoral: o que os partidos políticos precisam ficar atentos para as eleições 2024

por Jéssica Gomes
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Em ano de eleições municipais, a transparência e a ética são pilares fundamentais para o processo democrático. Quem compartilhou essa visão foi Angela Willing, delegada da Decisiva Contabilidade e representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul em Não-Me-Toque. Em entrevista ao Grupo Ceres de Comunicação, Angela explicou a importância da contabilidade eleitoral, um tema que, segundo ela, ainda é pouco conhecido por muitos, mas essencial para garantir a transparência nas campanhas eleitorais.

“É um tema extremamente relevante, especialmente com o início do período de propaganda eleitoral se aproximando”, destacou Ângela.

A contabilidade eleitoral, segundo ela, desempenha um papel importante ao fornecer transparência ao eleitorado. Todas as transações financeiras realizadas pelos candidatos e partidos durante a campanha — incluindo doações e despesas — são registradas e enviadas à Justiça Eleitoral. Essas informações são disponibilizadas ao público por meio do site “Divulga Contas”, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os gastos e doações de cada candidato.

“Qualquer pessoa pode acessar essas informações, o que reforça a ética e a transparência no processo eleitoral. A contabilidade é responsável por garantir que esses dados sejam de conhecimento público, permitindo ao eleitor acompanhar detalhadamente os gastos dos candidatos”, explicou Angela.

Além de fornecer transparência, Angela destacou o papel dos órgãos reguladores, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na garantia da conformidade com a legislação eleitoral. Esses conselhos apoiam os profissionais da contabilidade e os candidatos na navegação pelas complexas regras do financiamento de campanha.

“É essencial que os candidatos e partidos procurem contadores e advogados para garantir que todas as transações estejam em conformidade com as regras eleitorais. Erros podem comprometer seriamente uma campanha”, alertou.

A entrevista também abordou os limites de gastos eleitorais estabelecidos para cada município. Em Não-Me-Toque, por exemplo, o teto de gastos para candidatos a prefeito é de R$ 159.850, enquanto os candidatos a vereador podem gastar até R$ 34.353. Esses valores variam de acordo com o tamanho e a realidade de cada cidade.

Outra novidade destacada por Ângela é a possibilidade de realizar transações financeiras, como doações e pagamentos de despesas eleitorais, via PIX. No entanto, ela ressaltou que há limites para essas transações. Valores maiores devem ser transferidos via banco, sempre vinculando o CPF do doador ao CNPJ do candidato.

A transparência no financiamento de campanhas é essencial para a integridade do processo eleitoral. É preciso que candidatos, contadores e advogados estejam atentos às regras para evitar erros que possam resultar em penalidades.

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