Município capacita servidores na área de fiscalização de contratos

Servidores públicos municipais da prefeitura de Carazinho, de todas as secretarias, estão participando, nesta quarta-feira (11), nas dependências do Patronato Santo Antônio, de uma capacitação sobre a fiscalização de contratos realizada pela DPM Educação, instituição de ensino voltada à capacitação e ao aprimoramento de servidores públicos e gestores de Administrações Municipais.

O objetivo é ampliar conhecimento e orientação sobre contratos públicos, numa abordagem feita por Andréa Strohmeier Ribeiro, Consultora e Professora da DPM Educação.

A iniciativa é essencial já que a fiscalização dos contratos é uma responsabilidade muito importante da Administração Pública. Mais do que acompanhar a execução de um serviço ou fornecimento, significa garantir que aquilo que foi contratado seja efetivamente entregue, com qualidade, responsabilidade e dentro das normas legais, pois a legislação está cada vez mais exigente e o papel dos fiscais é fundamental para a segurança dos processos e para a boa aplicação dos recursos públicos.

Investir em capacitação é também investir em uma Administração mais eficiente, segura e comprometida com o interesse público, e os servidores tem a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre fiscalização dos Contratos Administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Federal nº 8.666/1993;  esclarecer quem é o fiscal e até onde o fiscal pode atuar; Gestão Contratual: Um Sistema Macro;  Objetivo da Fiscalização dos Contratos; Princípio da Eficiência na Execução Contratual; Gestão de riscos nas contratações públicas; Conceitos fundamentais de gestão e fiscalização; jurisprudência do Tribunal de Contas da União e fiscalização contratual, entre outros.

Por: ASCOM Prefeitura de Carazinho