Governo prepara pacote de ajuste fiscal que pode gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal está elaborando um pacote de medidas para reorganizar as contas públicas, com previsão de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, a proposta está sendo construída em conjunto com representantes do Senado e deverá ser divulgada em breve. Caso haja entendimento entre os parlamentares, a intenção é que o projeto seja analisado e votado nos próximos dias.

O conjunto de medidas deverá envolver mudanças na estrutura das despesas públicas, revisão de incentivos fiscais e redução de gastos considerados pouco eficientes. A equipe econômica pretende preservar recursos destinados a serviços essenciais e políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.

Entre os pontos em avaliação estão a reavaliação de benefícios tributários que não apresentam resultados satisfatórios, o controle de determinadas despesas e a discussão sobre vantagens remuneratórias no serviço público, incluindo os chamados supersalários.

A proposta tem como finalidade melhorar o equilíbrio fiscal, contribuir para a redução do crescimento da dívida pública e ampliar a capacidade do governo de administrar o orçamento nos próximos anos.

Uma das principais alterações em discussão envolve o cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás natural da base utilizada para estabelecer o piso constitucional do setor até 2030.

A medida busca estender uma regra aplicada temporariamente em 2026, transformando-a em uma disposição válida por um período maior. A expectativa é que essa mudança, somada a outro mecanismo de revisão das despesas vinculadas, represente uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões para o Orçamento de 2027.

A discussão está relacionada ao modelo de atualização dos investimentos obrigatórios em saúde e educação. Desde o início de 2024, os valores mínimos destinados às duas áreas voltaram a acompanhar o comportamento da arrecadação federal, o que influencia diretamente o volume de recursos que precisa ser reservado pelo governo.

Com a retirada das receitas extraordinárias do petróleo e do gás da fórmula de cálculo, a base considerada para estabelecer o investimento mínimo em saúde será reduzida.

O modelo é diferente do adotado entre 2017 e 2023, período em que os pisos constitucionais da saúde e da educação eram reajustados conforme a inflação registrada no ano anterior, durante a vigência do teto de gastos.

A proposta ainda depende de articulação política e da tramitação no Congresso Nacional para que as mudanças possam ser implementadas no planejamento orçamentário de 2027.

Foto: Agência Brasil