TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de determinações eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por falhas no cumprimento de determinações judiciais durante as eleições presidenciais.

A penalidade foi aprovada na terça-feira (10), seguindo o entendimento do relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze. Entre as irregularidades apontadas estão o descumprimento parcial de ordens da Justiça Eleitoral, a adoção de prazos estabelecidos pela própria empresa em substituição aos definidos pelo tribunal e a falta de transparência na prestação de informações.

Durante a análise do caso, também foram identificadas dificuldades na comunicação entre a plataforma e a Justiça Eleitoral. Segundo o entendimento apresentado pelo relator, os dados encaminhados pela Meta chegaram de maneira fragmentada, com linguagem técnica e em idioma estrangeiro, o que prejudicou a avaliação das justificativas apresentadas pela empresa para explicar problemas no atendimento às determinações.

O processo teve origem em uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no pleito. A representação questionou possíveis diferenças no tratamento dado aos conteúdos de natureza política e na distribuição de anúncios eleitorais durante o segundo turno.

Na avaliação de Bellizze, as grandes plataformas digitais possuem influência significativa sobre a circulação de informações políticas, principalmente em razão dos sistemas automatizados utilizados para recomendar e distribuir conteúdos. Por esse motivo, precisam oferecer condições que permitam a fiscalização de suas atividades e garantam equilíbrio entre as candidaturas.

O ministro também destacou que as empresas de tecnologia têm responsabilidades relacionadas à preservação da integridade das eleições. Entre essas obrigações estão a transparência, a possibilidade de auditoria e o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral.

Ao analisar a atuação da Meta, o relator observou que parte das providências exigidas foi executada fora dos prazos estabelecidos ou de maneira incompleta. Também apontou que algumas respostas apresentadas pela empresa dependiam de informações internas às quais somente a própria plataforma tinha acesso, dificultando a conferência dos dados.

Apesar das falhas identificadas, Bellizze ressaltou que o processo não apresenta, por si só, provas suficientes para afirmar que a Meta agiu intencionalmente para favorecer ou prejudicar alguma candidatura. Uma conclusão nesse sentido, segundo o ministro, exigiria uma investigação mais aprofundada e elementos probatórios consistentes.

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também se manifestou durante o julgamento e relatou ter percebido resistência da empresa em atender às determinações da Justiça Eleitoral no período das eleições.

Com a decisão unânime, o tribunal reforçou a obrigação das plataformas digitais de colaborar com a fiscalização eleitoral e cumprir integralmente as ordens judiciais, especialmente em períodos de campanha.

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