Eduardo Leite confirma privatização da CRM e anuncia medidas para transição energética no Estado

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou nesta terça-feira (10), durante participação na COP31, realizada na Turquia, que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) será privatizada. Parte dos recursos obtidos com a venda da estatal deverá ser destinada a iniciativas de transição energética, especialmente nos municípios gaúchos que possuem forte dependência econômica da mineração de carvão e da geração de energia termelétrica.

A proposta prevê a criação de mecanismos para estimular novas atividades econômicas nessas regiões, reduzindo gradualmente a dependência dos combustíveis fósseis. Para viabilizar a iniciativa, o governador anunciou que pretende assinar um decreto estabelecendo as diretrizes para a implementação da política estadual de transição energética.

O anúncio ocorreu durante um painel sobre o papel dos governos regionais na preparação das cidades e comunidades para os impactos das mudanças climáticas. Também participaram da atividade a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Outra medida prevista pelo governo é o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para formalizar a criação do Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej). A iniciativa deverá integrar as ações do Proclima 2025, programa estadual voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento de uma economia mais sustentável.

A intenção é preparar os municípios e os trabalhadores para as mudanças previstas no setor energético, evitando que a falta de alternativas econômicas leve à necessidade de ampliar os prazos de funcionamento das usinas movidas a carvão. O planejamento busca garantir que as comunidades tenham condições de acompanhar a transformação da matriz energética sem sofrer grandes impactos sociais e financeiros.

A política também deverá contemplar programas de capacitação profissional, incentivo à inovação, atração de investimentos e recuperação de áreas ambientais degradadas pela atividade mineradora. Outro eixo importante será o estímulo à ampliação das fontes renováveis de energia, com participação da sociedade e transparência na execução das medidas.

O Rio Grande do Sul possui a maior reserva de carvão mineral do país, e a exploração desse recurso ainda representa uma importante fonte de renda e empregos para diversos municípios. Com o avanço das alternativas renováveis e a redução gradual da utilização do carvão na produção de eletricidade, o Estado busca organizar uma mudança que considere tanto as questões ambientais quanto a realidade das populações que dependem dessas atividades.

Durante o encontro internacional, Eduardo Leite também ressaltou a necessidade de desenvolver políticas climáticas com planejamento, metas e responsabilidades bem definidas. Segundo a proposta apresentada pelo governo gaúcho, a continuidade dessas ações deve ser garantida mesmo diante de mudanças na administração estadual.

Como exemplo de organização e participação social, o governador mencionou o Plano Rio Grande, que conta com um conselho formado por aproximadamente 150 entidades da sociedade e um comitê científico integrado por mais de 40 especialistas de instituições externas ao governo.

O Estado também vem adotando medidas para ampliar o envolvimento das prefeituras nas políticas ambientais. Entre as exigências estabelecidas para a formalização de convênios estaduais estão a criação de comitês municipais de ação climática e a adesão dos municípios ao planejamento estadual de iniciativas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

A proposta permite acompanhar as ações desenvolvidas em cada localidade e fortalecer a participação dos governos municipais na construção de soluções para os desafios ambientais e econômicos dos próximos anos.

Foto: Maia Rubim