Contrata+Brasil movimenta R$ 4,1 milhões em compras públicas com MEIs e agricultores familiares no Rio Grande do Sul

A plataforma digital Contrata+Brasil já intermediou mais de R$ 4,1 milhões em negócios entre a administração pública e pequenos produtores ou microempreendedores individuais (MEIs) no Rio Grande do Sul. O balanço acumulado desde o lançamento do sistema, em fevereiro de 2025, aponta a formalização de 705 contratos em território gaúcho até o meio de outubro de 2026. Atualmente, o estado registra 1.710 MEIs, 3.442 trabalhadores da agricultura familiar e 176 instituições públicas inseridos no programa. Em todo o território nacional, a movimentação financeira com essas contratações já superou a marca de R$ 100 milhões, englobando aproximadamente 3 mil entidades governamentais e 45 mil fornecedores parceiros.

O objetivo central do sistema é abrir as portas do mercado público para os pequenos negócios. No portfólio de demandas atendidas, destacam-se consertos gerais, zeladoria, fornecimento de gêneros alimentícios e suporte a eventos institucionais. O catálogo de prestadores de serviço inclui profissionais de diversas áreas técnicas e operacionais, como eletricistas, encanadores, construtores, pintores e chaveiros, passando também por oficinas mecânicas, técnicos de informática, costureiros e especialistas em eventos, fotografia e gastronomia. A dinâmica funciona de maneira simples: os cadastrados são notificados sobre vagas e editais diretamente via WhatsApp, submetem seus orçamentos e recebem o pagamento logo após a entrega do serviço executado. O uso e a inscrição no ambiente virtual são totalmente isentos de taxas.

Para o setor do campo, os produtores rurais encontram no sistema um canal direto para monitorar chamadas públicas de fornecimento de alimentos, incluindo demandas vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O teto financeiro para cada contratação individual por meio da ferramenta passará por um reajuste significativo. Uma nova legislação sancionada em outubro de 2026 estipulou que o valor máximo permitido por contrato saltará dos atuais R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06, com vigência programada para iniciar em 2027. Essa atualização faz parte do pacote de incentivo Prospera MEI, que reúne diretrizes voltadas ao combate à inadimplência e ao fortalecimento do ambiente de negócios para os microempreendedores. Entre os próximos passos previstos pela iniciativa governamental estão o aumento do teto de faturamento anual do MEI — que sairá dos R$ 81 mil vigentes para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — além da permissão para que o empreendedor possa registrar até dois funcionários em sua folha de pagamento.

Foto: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Divulgação