Dilma Rousseff terá indenização mensal de R$ 17,5 mil e valores retroativos calculados em R$ 6,6 milhões

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão da perseguição política, das prisões ilegais e das torturas físicas e psicológicas sofridas durante a ditadura militar. A medida foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, em cumprimento a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Além do pagamento mensal, o ministério calculou em R$ 6.616.492,19 o valor das parcelas retroativas, considerando o período estabelecido pela Justiça, com efeitos financeiros desde 21 de outubro de 1997. Desse montante, deverão ser descontados os valores que a ex-presidente já recebeu a título de reparação.

A decisão judicial, proferida em dezembro de 2025, determinou que Dilma recebesse uma reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, levando em consideração a remuneração correspondente à função que exercia antes de ser presa.

Como foi definido o valor da indenização

De acordo com a portaria, o pagamento mensal de R$ 17.562,80 foi calculado com base nos parâmetros salariais dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao Estado do Rio Grande do Sul.

O reconhecimento considera a perda do vínculo profissional da ex-presidente com a instituição em decorrência da perseguição política durante o regime militar.

Em agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos havia estabelecido uma indenização em parcela única de R$ 100 mil. Entretanto, a decisão judicial posterior determinou a concessão de pagamentos mensais permanentes, alterando a modalidade da reparação.

Prisão e perseguição durante a ditadura

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência à ditadura militar brasileira. Durante o período em que esteve detida, sofreu torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de exercer suas atividades profissionais.

A reparação econômica é uma medida prevista na legislação brasileira para pessoas reconhecidas como vítimas de perseguição política durante o regime militar.

Com a publicação da nova portaria, a União deverá cumprir os pagamentos estabelecidos judicialmente, observando os valores já recebidos pela ex-presidente para o cálculo do montante retroativo devido.