Mais de 1 milhão de processos judiciais envolvem pessoas idosas no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul registra mais de 1 milhão de processos judiciais que envolvem pessoas idosas. Os dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) indicam que essas ações correspondem a aproximadamente 22% dos 4,6 milhões de processos em andamento no Judiciário gaúcho, evidenciando a importância de ampliar as políticas de atendimento e proteção à população com 60 anos ou mais.

As demandas abrangem diferentes áreas, incluindo questões de saúde, benefícios previdenciários, conflitos familiares, endividamento e casos de violência, abandono e negligência. Do total contabilizado, cerca de 909 mil processos envolvem pessoas com idade a partir de 60 anos, enquanto outros 172 mil estão relacionados a cidadãos com 80 anos ou mais.

Diante desse cenário, o Poder Judiciário estadual vem fortalecendo iniciativas destinadas a oferecer atendimento especializado e acessível a esse público. Entre as medidas está a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 60+ (Cejusc 60+), além de ações de capacitação para profissionais que trabalham diretamente com a população idosa.

O serviço especializado tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos por meio da mediação e da conciliação, além de oferecer orientação e acolhimento. A unidade funciona no Foro da Zona Leste de Porto Alegre e atende demandas relacionadas a diferentes situações enfrentadas por pessoas idosas em todo o Estado.

Entre os casos mais frequentes estão problemas com dívidas, cobranças consideradas indevidas, dificuldades relacionadas a contratos de aluguel e condomínios, desentendimentos entre vizinhos e conflitos familiares.

Os números de atendimento demonstram a relevância do serviço diante do avanço do endividamento entre idosos. De janeiro a setembro deste ano, 201 pessoas procuraram o Cejusc 60+, sendo que 171 atendimentos estavam relacionados ao superendividamento. No mesmo intervalo do ano anterior, foram registrados 102 atendimentos pré-processuais, dos quais 68 envolviam dificuldades financeiras.

A contratação de empréstimos e serviços financeiros sem a devida compreensão das condições está entre os problemas enfrentados por essa parcela da população. Operações realizadas pela internet ou por telefone podem dificultar o entendimento dos contratos, especialmente quando as informações são apresentadas de maneira complexa ou pouco acessível.

Também existem situações em que idosos procuram instituições financeiras para contestar possíveis fraudes e acabam envolvidos em novas operações de crédito sem compreender plenamente as consequências. A falta de informações claras e de orientação adequada pode agravar a vulnerabilidade financeira.

Outro desafio é a ausência de apoio familiar ou de pessoas de confiança em momentos de dificuldade. Por isso, o atendimento especializado busca utilizar uma linguagem simples, esclarecer dúvidas e apresentar alternativas para que os cidadãos compreendam seus direitos e possam tomar decisões com maior segurança.

Além de auxiliar na mediação de conflitos, o Cejusc 60+ realiza orientações e encaminhamentos para os órgãos competentes, conforme a necessidade de cada caso. A proposta é facilitar o acesso à Justiça e evitar que pessoas idosas deixem de buscar ajuda por desconhecer os serviços disponíveis.

O trabalho também envolve a preparação dos profissionais que atuam nas unidades de conciliação. Por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o TJRS promove capacitações voltadas ao atendimento da população idosa, com temas como comunicação acessível, envelhecimento e combate ao etarismo, que é a discriminação baseada na idade.

A iniciativa procura aprimorar o acolhimento e tornar os serviços judiciais mais inclusivos, respeitando as necessidades específicas de cada pessoa.

Com o crescimento da população idosa e o aumento das demandas relacionadas a seus direitos, a ampliação de serviços especializados e o acesso à informação tornam-se medidas importantes para prevenir abusos, enfrentar situações de vulnerabilidade e garantir que esse público receba atendimento adequado.

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