Governo eleva para R$ 500 milhões limite de multas por abusos nos preços dos combustíveis

O governo federal ampliou de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões o valor máximo das multas que podem ser aplicadas a empresas do setor de combustíveis em casos de recusa de fornecimento ou de reajustes considerados injustificados. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28).

A decisão foi tomada após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na formação dos preços. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, durante uma coletiva de imprensa, algumas situações apresentaram aumento superior a 1.300% na margem de lucro.

Para o ministro, os indícios identificados justificam uma atuação mais rigorosa do poder público.

A elevação do limite das penalidades foi prevista em uma Medida Provisória publicada na última sexta-feira (25). A regra alcança diferentes segmentos da cadeia de combustíveis, incluindo importadores, produtores, distribuidoras e revendedores.

O reforço na fiscalização acontece depois que o governo adotou medidas de subsídio e redução de tributos com o objetivo de diminuir o impacto da alta dos combustíveis para os consumidores.

De acordo com a equipe econômica, as iniciativas representam aproximadamente R$ 27 bilhões em recursos. Apesar dos incentivos concedidos pelo governo, autoridades afirmam ter identificado situações em que os preços cobrados dos consumidores continuaram elevados.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que eventuais aumentos excessivos de preços e das margens de lucro precisam ser investigados, principalmente quando há participação direta ou indireta do governo na redução dos custos dos combustíveis.

Segundo Morishita, cerca de 330 denúncias foram registradas no último mês. Na semana passada, 154 postos passaram por fiscalização. Outras 87 ações estão previstas para esta semana, dentro da operação de acompanhamento dos preços praticados no setor.

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