Norma que regulamenta uso da IA na Medicina reforça responsabilidade e ética do profissional

A Resolução 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina, que entra em vigor no dia 26 de agosto, regulamenta o uso da inteligência artificial na medicina brasileira. A normativa deverá garantir apoio tecnológico ao raciocínio clínico na atividade do profissional, e provoca discussões sobre a prática clínica e a responsabilidade civil e ética. Especialistas destacam que, independentemente da resolução, a responsabilidade segue sendo do médico.

O tema foi discutido no painel “Bioética, Responsabilidade Civil e Regulação da IA Médica”, que encerrou o Summit Talks: IA na Medicina, evento promovido pelo Correio do Povo na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo. O encontro buscou discutir os desafios, as oportunidades e os impactos da inteligência artificial na prática médica.

Participaram do painel Maurício Brum Esteves, advogado e especialista em LGPD, Direito Digital e Propriedade Intelectual; André Ricardo Stüker, anestesiologista, especialista em Dor, Medicina Paliativa e Direito Médico, professor da Universidade Feevale e gestor em governança clínica e Vinicius Lain, cirurgião vascular, professor da UCS, conselheiro do CREMERS, diretor de Tecnologia da Unimed Serra Gaúcha e fundador da Nosia. A moderação foi de Paulo Rech, médico ginecologista e obstetra, vice-presidente do Conselho de Administração da Unicred Eleva e referência em cooperativismo médico.

Como médico e advogado, André Stüker destacou que a resolução que vai entrar em vigor não deverá tazer grandes mudanças na rotina do médico, mas apenas irá reforçar a transparência na relação médico-paciente e trazer segurança para o consentimento do paciente. “Não modifica nada do que já se tem de responsabilidade. Não altera o Código de Ética, não altera a regulação da telemedicina, não altera como a gente é responsável de acordo com o código civil, a responsabilidade penal. Ela tem um caráter regulatório”.

A resolução deverá repercutir na responsabilidade de todos os profissionais e nos atendimentos, desde os hospitais até as clínicas, principalmente ao informar ao paciente que a tecnologia está sendo utilizada no atendimento, qual a ferramenta e qual a sua atualização. Vinicius Lain reforçou que, hoje, o médico já é 100% responsável pelo uso da inteligência artificial, até mesmo para os riscos corridos.

IA e Direito

“A gente tem um ponto de penumbra na qual a tecnologia avançou mais rápido do que a nossa capacidade de entender a tecnologia, e como ela vai impactar as nossas vidas. Mesmo que não tenhamos tempo de fazer essa reflexão, ela já está na nossa vida”, destacou Maurício Esteves. Fundamentado em pensamentos de professores, teóricos e pensadores, ele refletiu sobre a relação entre o Direito, Inteligência Artificial e a ética, e como eles podem regular a sociedade e as relações de poder. Sua fala destacou que existe uma limitação na capacidade do Direito de ordenar o fato social, limite é ético.

No caso da Inteligência Artificial, a tecnologia colocada na mão das pessoas não dá conhecimento, mas expande as capacidades. “Estamos falando de uma ferramenta que nos traz poder porque aumenta a nossa capacidade”. Refletindo sobre os limites do uso da tecnologia, Esteves levanta algumas questões: o que devemos fazer com esse poder? Em que direção levaremos esse conhecimento?

Fato é que a tecnologia tem, cada vez mais, fácil acesso e distribuição, além de oferecer eficiência produtividade e redução de escala. Esteves refletiu que a competição e o incentivo à adoção aceleram uma transformação que já alterou a realidade social. A resolução do CFM não é mais uma discussão ética, mas sim uma norma que regulamenta a utilização na profissão, destacou o advogado. Ainda, que o Direito vai estar presente e vai colaborar com decisões judiciais, mas o consenso do que é certo e errado ainda é do ser humano.

O Summit Talks: IA na Medicina é uma realização do Correio do Povo e da Universidade Feevale, com patrocínio do Cremers e apoio da Unimed Vale do Sinos e da Unicred.

Fonte: Correio do Povo