Abandono de pet: motorista poderá ser punido com multa e suspensão de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 25/2024, que prevê alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar punições específicas para quem abandonar ou ajudar a abandonar animais utilizando veículos.

O projeto, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), foi apresentado em 2024 e passou por diferentes etapas de análise antes de chegar ao Plenário.

Agora, após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Apesar da votação, as novas penalidades ainda não estão valendo.

Multa pode ser multiplicada por dez

Pela proposta aprovada, abandonar ou ajudar a abandonar um animal utilizando um veículo passa a ser considerado uma infração gravíssima.

Na primeira ocorrência, o motorista poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão aumenta para 18 meses.

O projeto também traz punição maior quando o abandono provocar consequências graves para o animal. Se ele for atropelado, sofrer lesões ou vir a óbito em decorrência da situação, a multa será aplicada em dobro.

Quando a CNH poderá ser cassada?

Apesar de o projeto ter ganhado destaque pela possibilidade de cassação da CNH, essa punição não ocorre na primeira infração.

A cassação está prevista para quem reincidir na conduta dentro de 24 meses. Ou seja, o motorista primeiro enfrenta a multa e a suspensão do direito de dirigir. Se repetir a infração dentro de dois anos, poderá perder a habilitação.

Regra também vale para embarcações

Quem utilizar embarcações para abandonar ou auxiliar o abandono de animais também entra no risco de punição. Estão inclusos nessa categoria meios como barcos, lanchas e motos aquáticas.

Nesses casos, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por até 12 meses, chegando a 18 meses quando o animal for cão ou gato. Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.

Por que o projeto mira o uso de veículos?

A proposta dos deputados parte da ideia de que utilizar um veículo para abandonar um animal pode facilitar a prática e dificultar a localização do responsável.

Por exemplo, o motorista infrator pode transportar o animal para uma região distante de onde ele vivia e deixá-lo na rua. Além do abandono em si, o animal fica exposto a riscos como atropelamentos, fome, sede e outros perigos.

É justamente por isso que o projeto busca criar uma punição diretamente ligada ao uso do veículo, além das demais consequências que já podem existir em casos de maus-tratos.

A regra já está valendo?

A aprovação na Câmara é apenas uma etapa do processo legislativo. O PL 25/2024 agora precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se os senadores modificarem o texto, ele ainda terá que voltar para a Câmara. Depois da aprovação definitiva pelo Congresso, a proposta ainda dependerá de sanção presidencial e publicação para entrar em vigor.

Por enquanto, portanto, não existe uma nova regra permitindo cassar a CNH automaticamente de quem abandonar animais. O que existe é um projeto aprovado pela Câmara que propõe justamente endurecer esse tipo de punição.

Fonte: CNN