Câmara de Carazinho institui o Dia “S” em reconhecimento ao Sesc e Senac

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2026, que institui o Dia “S” de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no município.

A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (6). Representantes do Sesc e do Senac acompanharam a votação no plenário.

A criação da data busca reconhecer a contribuição das duas instituições para o desenvolvimento de Carazinho, por meio de ações voltadas à educação profissional, cultura, saúde, esporte, lazer e qualificação da população.

Outros projetos aprovados

Além da criação do Dia “S”, os vereadores aprovaram outras matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.

Entre elas está o projeto que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), modernizando a comunicação entre a Secretaria Municipal da Fazenda e os contribuintes.

Também foi autorizada a abertura de R$ 3 milhões em créditos adicionais especiais no orçamento de 2026. Os recursos serão destinados à ampliação da educação em tempo integral na rede municipal e à adequação da legislação às novas regras do Fundeb.

Outro projeto aprovado autoriza a contratação temporária de 11 monitores de apoio especializado, conforme a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025, para atender à demanda da rede municipal de ensino.

Projeto de emenda à Lei Orgânica é arquivado

Durante a sessão, também estava prevista a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do vereador Vinícius Kunrath, que propunha alterações nas regras relacionadas à iniciativa legislativa em matéria tributária.

No entanto, a Comissão de Justiça e Finanças emitiu parecer contrário à proposta. Após empate na votação sobre a manutenção do parecer, o presidente da Câmara, Adriel Lopes Machado, utilizou o voto de desempate para manter a decisão da comissão. Com isso, o projeto foi arquivado e não chegou a ser apreciado em seu mérito pelo plenário.