Inscrições para programa habitacional de Não-Me-Toque seguem abertas até 3 de julho

Moradores de Não-Me-Toque que atenderem aos critérios estabelecidos pelo município podem se inscrever até o dia 3 de julho para o primeiro lote do Programa Habitacional. O cadastramento está sendo realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

O programa é destinado, preferencialmente, a famílias e indivíduos economicamente ativos ou inativos com idade igual ou superior a 55 anos. Entre os grupos considerados economicamente inativos estão aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência permanente e pessoas desalentadas com 55 anos ou mais.

Para participar, os interessados devem residir em Não-Me-Toque há pelo menos 10 anos e possuir renda familiar de até três salários mínimos.

As inscrições são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 12h30 às 17h, mediante preenchimento da ficha de inscrição e apresentação da documentação exigida no edital.

Entre os documentos necessários estão carteira de identidade ou CNH, CPF, título de eleitor dos integrantes do grupo familiar, comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e documentos que comprovem estado civil e composição familiar.

Também é necessário apresentar documentação que comprove o tempo de residência no município. São aceitos, entre outros, certidão de quitação eleitoral, contratos de locação, contas de serviços essenciais, histórico escolar dos filhos, correspondências oficiais e comprovantes de cadastro em unidades de saúde, assistência social ou CadÚnico.

Outro requisito é a comprovação de que o inscrito e os demais integrantes do grupo familiar não possuem imóvel. Para isso, deve ser apresentada certidão simplificada emitida pelo Registro de Imóveis do município.

Segundo a Prefeitura, todas as informações sobre documentação, ficha de inscrição, critérios de seleção e prazos estão disponíveis no Edital de Chamamento Público nº 181/2026, publicado no site e no Diário Oficial do município.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelo telefone (54) 3332-1233.