Avança a regulamentação da dragagem de areia do Guaíba e de outras hidrovias no RS

O governo do Rio Grande do Sul assinou nessa segunda-feira (25) as portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre zoneamento ambiental da mineração no Guaíba e aproveitamento econômico da areia de canais de manutenção das hidrovias gaúchas. Na prática, isso permite a retirada da areia do leito para fins comerciais, desde que a empresa possua autorizações federais e o licenciamento do órgão.

Outro avanço é que, a partir de agora, é possível comercializar areia e seus minerais retirados de canais de navegação, mediante autorização federal e em acordo com a Portos RS.

“Em vez do mineral permanecer depositado no curso hídrico, pode ser reaproveitado”, explica o texto publicado no portal estado.rs.gov.br. “O governo gaúcho também deixa de arcar com os custos da dragagem e gera ganho econômico a partir da tributação devida à mineração.”

A portaria nº 597/2026 aprova o zoneamento ambiental da atividade minerária no Guaíba em Porto Alegre. Devido a uma decisão judicial, a Fepam estava impedida de emitir licenças para mineração até a conclusão do zoneamento. O documento é resultado de estudos integrados que avaliaram dinâmica hídrica, sensibilidade ambiental, usos múltiplos do lago e potenciais impactos da mineração.

Com o zoneamento, passaram a ser definidos cerca de 2 mil hectares passíveis de atividade minerária. Trata-se de uma área equivalente a mais de 2,8 mil campos de futebol em dimensões oficiais.

A regulamentação não autoriza automaticamente a exploração. Os empreendedores que possuem direitos minerários deverão solicitar, individualmente, Licença Prévia e de Instalação (LPI) à Fepam – etapa em que cada projeto será analisado de forma específica, considerando localização, impactos e cumprimento das condicionantes ambientais.

Na ocasião, o governador também assinou a portaria Fepam nº 601/2026, que regulamenta o aproveitamento econômico do material extraído durante dragagens de manutenção das hidrovias interiores gaúchas. A norma busca compatibilizar a preservação ambiental com a melhoria da infraestrutura logística e da navegabilidade nos principais corredores hidroviários do Estado.

O sistema abrangido possui cerca de 286 quilômetros de extensão e conecta os portos de Porto Alegre e Rio Grande, incluindo trechos da Lagoa dos Patos, Guaíba, Delta do Jacuí e a foz dos rios Caí, Sinos e Gravataí. As dragagens são consideradas atividades periódicas essenciais para garantir profundidade operacional e segurança em navegação.

A regulamentação estabelece que o material dragado possa ter aproveitamento econômico apenas em áreas com títulos minerários válidos emitidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e mediante licenciamento ambiental específico. Os interessados deverão solicitar a licença ambiental na Fepam. A atividade de extração mineral deve estar compatível com o Plano de Dragagem da Hidrovia.

Também prevê mecanismos de rastreabilidade e controle ambiental, incluindo delimitação eletrônica dos trechos dragados. Atualmente, a Fepam possui 149 empreendimentos licenciados para extração de areia em leito de recurso hídrico no Rio Grande do Sul, abrangendo mais de 5,1 mil hectares. Além disso, há 66 empreendimentos licenciados para extração em cava, totalizando cerca de 1,5 mil hectares.

Com a palavra…

As rubricas foram feitas durante cerimônia no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite e de seu vice Gabriel Souza, além da titular da Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann. Também compareceu o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Para Marjorie, o zoneamento representa um importante instrumento de organização territorial e proteção ambiental: “O Estado está estruturando regras claras e baseadas em evidências técnicas, garantindo que futuras atividades ocorram com controle ambiental, compatibilização de usos e proteção dos recursos hídricos. É uma ferramenta importante para o planejamento sustentável do território”.

Chagas também se manifestou: “Estamos avançando em instrumentos que trazem organização, controle e segurança ambiental para atividades estratégicas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Tanto o zoneamento quanto a regulamentação do aproveitamento mineral em áreas de hidrovias qualificam o processo de licenciamento e ampliam a capacidade de monitoramento e planejamento do território”.

Fonte: Redação O Sul