Netflix é processada no Texas por suposta coleta ilegal de dados de usuários

A plataforma de streaming Netflix foi processada pelo procurador-geral do estado do Texas, Ken Paxton, sob acusação de coletar dados de usuários sem consentimento e utilizar mecanismos considerados viciantes para manter o público conectado à plataforma.

A ação judicial foi apresentada nesta segunda-feira em um tribunal do condado de Collin, próximo a Dallas, nos Estados Unidos. Segundo o governo do Texas, a empresa teria monitorado hábitos e preferências dos espectadores durante anos, além de compartilhar ou vender essas informações para empresas de publicidade e corretores de dados.

De acordo com a denúncia, a Netflix teria informado aos consumidores que não realizava coleta ou compartilhamento de dados pessoais, enquanto utilizava informações de navegação para fins comerciais e publicidade direcionada.

O processo também cita o uso dos chamados “dark patterns”, estratégias de design digital desenvolvidas para prolongar o tempo de uso da plataforma. Entre os exemplos apontados está a reprodução automática de episódios e filmes, que inicia um novo conteúdo automaticamente após o término do anterior.

Na ação, o Texas afirma que a prática teria como objetivo manter usuários — especialmente crianças e famílias — por mais tempo diante da tela, aumentando a coleta de dados e os lucros da empresa.

A denúncia menciona ainda uma declaração feita em 2020 pelo ex-CEO da Netflix, Reed Hastings, quando afirmou que a empresa não coletava dados de usuários, em comparação com gigantes da tecnologia como Amazon, Meta e Google.

Segundo o procurador-geral, as supostas práticas violam a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas. O estado pede que a Netflix elimine os dados considerados coletados ilegalmente, interrompa o uso de informações para publicidade direcionada sem consentimento e pague multas civis que podem chegar a US$ 10 mil por violação.

Em nota enviada à imprensa, a Netflix afirmou que a ação “carece de fundamento” e se baseia em informações “imprecisas e distorcidas”. A empresa declarou ainda que cumpre as leis de proteção de dados em todos os países onde atua.