Após mudanças, mais de 4,5 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial até 2030

O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores brasileiros deixarão de receber o abono salarial do PIS/Pasep até 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício.

O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, progressivamente. A informação consta no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica do governo.

Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base do abono e trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias.

Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024 e aprovadas pelo Congresso Nacional, essas regras começaram a mudar em 2026.

A partir deste ano, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação. Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal). A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.

“Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, afirmou o Ministério do Trabalho.

Pelo fato de o abono salarial ser corrigido apenas pela inflação em 2026, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em 2024, 1,96 salário mínimo, e não mais, dois salários mínimos. Com isso, 559 mil trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício neste ano.

Em 2027, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,89 salário mínimo. Desse modo, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 1,58 milhão.

Em 2028, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,83 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 2,58 milhões.

Em 2029, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,79 salário mínimo. Desse modo, 3,51 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício em 2029.

Em 2030, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,77 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 4,56 milhões.

Fonte:  Redação O Sul