Audiência pública discute projeto que proíbe reidratação do leite em pó importado no RS

A Expodireto Cotrijal foi palco de uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira (13). O objetivo foi debater o Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi, que proíbe a reidratação do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado. Desta forma, a iniciativa busca proteger a cadeia leiteira gaúcha.

Bacchi explicou que a proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e que seu intuito, neste momento, é fechar brechas e aperfeiçoar o texto. Além disso, ele pontuou que legislação semelhante já foi aprovada nos estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina. 

“Essa lei apresenta alguns vazamentos. O objetivo nosso aqui é trancarmos os furos da caixa de leite, é deixar o leite dentro sem que haja vazamentos”, disse Bacchi.

O presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), Arlei Romeiro, defendeu endurecer o projeto com rastreabilidade, ampliação da proibição a derivados e blindagem contra eventual flexibilização federal.

“A rastreabilidade precisa ser obrigatória. Sem isso a fiscalização fica quase impossível”, afirmou Romeiro.

A produtora de leite na região do Alto Jacuí, Rosângela Castelli, que é uma das principais defensoras da iniciativa, relatou que a proposta precisa ser aperfeiçoada para evitar brechas.

“Por isso, deputado (Paparico), a gente tem que estudar os furos e analisar cada um deles para poder fazer uma lei mais ampla que realmente tenha uma efetividade melhor”, disse Rosângela.

Ao se manifestar na audiência, o presidente da Cotrijal, Nei Cesar Manica, afirmou que a crise da cadeia leiteira exige resposta urgente do poder público. 

“O setor do leite, que é o mais sofrido de todos, é de manhã, de tarde, de noite. E o que está se fazendo com relação ao preço é desumano”, afirmou.

A audiência reuniu diversas autoridades, com dezenas de vereadores presentes. Também participaram os prefeitos gaúchos Dionei de Matos Lewandowski, de Jóia; Vilson Altmann, de Santo Antônio do Planalto; Homero Fochesatto, de Sertão; e Sérgio Luís Neuberger, de Augusto Pestana.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Cotrijal.