Parlamento Europeu judicializa acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e pode inviabilizar o tratado

O Parlamento Europeu decidiu, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, levar o acordo de livre comércio entre a UE (União Europeia) e o Mercosul à avaliação do Tribunal de Justiça do bloco europeu, após a assinatura do tratado em Assunção, no Paraguai, no sábado (17).

O Tribunal avaliará os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que o seu conteúdo seja alterado.

Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significa atrasar o tratado, negociado há mais de 25 anos. Esse tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 a 18 meses, segundo informações da UE.

Após a assinatura, o tratado de livre comércio ainda precisa passar por um processo de ratificação interna, pelos legislativos de ambos os blocos, para começar a valer.

O tratado foi “dividido” em duas partes: comercial e política. A primeira, que traz as reduções tarifárias e livre comércio, tem trâmite facilitado: não é necessário aprovação por cada um dos Parlamentos nacionais da UE, somente do Parlamento Europeu, por maioria simples (50% dos votos mais um).

O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.

Fonte: Redação O Sul