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Ministério Público altera regras de eventos com animais no Rio Grande do Sul

Notícias

21 de novembro de 2026

Ministério Público altera regras de eventos com animais no Rio Grande do Sul
Decisão judicial considera que aglomerações de animais podem representar riscos sanitários e epidemiológicos
Foto: Divulgação / Touro da fazenda Talismã, localizada em Içara (SC).

Uma decisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul atendeu a um pleito de dois anos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS). Em um prazo de 30 dias, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul deverá incluir, entre os documentos obrigatórios a serem protocolados junto às Inspetorias de Defesa Agropecuária para a autorização e cadastramento de eventos agropecuários e aglomerações de animais no Estado, a apresentação de cópia da anotação de responsabilidade técnica (ART) devidamente homologada pelo CRMV-RS.


Segundo o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, a recomendação leva em conta que a realização de eventos agropecuários e de aglomerações de animais envolve riscos sanitários e epidemiológicos inerentes à concentração de espécimes, exigindo estrito controle governamental para a proteção da saúde pública e da integridade da fauna de peculiar interesse do Estado.


Em sua decisão, o magistrado aponta que a exigência de apresentação de ART homologada pelo CRMV-RS no ato de requerimento do evento perante a Inspetoria de Defesa Agropecuária “não constitui interferência nas atribuições do conselho de classe, mas legítimo exercício do poder de polícia sanitária em favor da segurança ambiental, preventiva e coletiva”.
Segundo o presidente do CRMV-RS, Mauro Moreira, a decisão traz avanços ao setor.

“Isso garante o tratamento adequado nos mais de 3 mil eventos com animais no Estado que terão, a partir de agora, a emissão do GTA da guia de Trânsito ou autorização para serem realizados e com a presença de um médico veterinário através da ART”, diz Moreira.

Fonte: Correio do Povo