Atuação da Defensoria Pública resulta em liminar que obriga medidas para normalizar fornecimento de água em Carazinho

Uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Sul determinou uma série de medidas para enfrentar os recorrentes problemas no abastecimento de água em Carazinho. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado após o aumento expressivo de reclamações da população sobre falta de água, interrupções frequentes e alterações na qualidade do serviço, especialmente durante o verão.

Conforme a decisão, ficou reconhecida a existência de falhas na prestação do serviço de abastecimento no município, consideradas graves por se tratar de um serviço essencial. Diante disso, a Justiça entendeu que era necessário adotar providências imediatas para proteger a população e garantir o acesso regular à água potável.

Entre as principais determinações está a obrigação de fornecimento de caminhões-pipa sempre que a interrupção no abastecimento ultrapassar três horas, atendendo moradores, comércios e unidades essenciais, como escolas e serviços de saúde. Também ficou proibido o corte de água por inadimplência nos bairros afetados pela falta recorrente, pelo prazo de seis meses ou até que o serviço seja regularizado.

A decisão ainda determina a suspensão de obras e manutenções não emergenciais que provoquem interrupção no fornecimento, além da proibição de desligamentos programados em finais de semana, feriados ou em dias de calor intenso. Sempre que houver necessidade de interrupção, a concessionária deverá avisar a população com antecedência mínima de 72 horas, informando horários e bairros atingidos por diferentes canais de comunicação.

Outro ponto importante é a criação de um canal exclusivo de atendimento para Carazinho, com telefone, WhatsApp e e-mail, garantindo atendimento humano para registrar reclamações, solicitar caminhões-pipa e relatar problemas decorrentes de intervenções na rede.

A Justiça também determinou que seja apresentado um plano de ação para o período de verão, com medidas para evitar novos episódios de desabastecimento, além da obrigação de garantir a qualidade da água no retorno do fornecimento, incluindo a limpeza da rede e, quando necessário, das caixas d’água dos consumidores.

Na decisão, o Judiciário destacou que a falta de água compromete necessidades básicas da população, como higiene e consumo, podendo causar prejuízos imediatos e riscos à saúde pública. Por isso, considerou urgente a intervenção para assegurar a continuidade e a regularidade do serviço.

A Defensoria Pública acompanha o cumprimento das determinações e reforça que a medida busca garantir o direito da comunidade de Carazinho a um serviço essencial prestado de forma adequada e contínua.