Câmara de Não-Me-Toque aprova seis projetos de lei e uma moção de aplauso

A Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite dessa segunda-feira (8), no Plenário Dr. Otto Stahl, a 14ª sessão ordinária do ano. Na pauta de votação, foram aprovados dois projetos do Executivo e três do Legislativo. Na ordem do dia foi aprovado uma emenda retificativa 04/2025 ao projeto de lei complementar 15/2025.   

A proposta altera ao artigo 97 da lei complementar 133, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Não-Me-Toque. O segundo projeto do Executivo aprovado, autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente no exercício de 2025, no valor de R$ 20.000,00.

Legislativo 

Dos cinco projetos, três são do Poder Legislativo. De autoria do vereador Cristiano Lima, dispõe sobre a valorização do ensino da norma culta da língua portuguesa nas instituições de ensino do município.

Do mesmo vereador altera os incisos do artigo 25 e artigo 26 da lei ordinário 5439 de 14 de dezembro de 2021. De autoria da vereadora Vanise Fritzen da Silva, uma moção de aplauso foi aprovada devido aos 102 anos das Irmãs Notre Dame no Brasil.   

Urgência

Após a votação dos projetos foram postos mais dois em regime de urgência a pedido do Executivo Municipal para a contratação de excepcional interesse público de um dentista, e em outro, de um cozinheiro. Em seguida ao acordo de líderes das bancadas partidárias ocorreu a votação, sendo ambos aprovados por unanimidade.