Dois meses depois, negociação entre governo do RS e MP sobre investimentos em Saúde segue sem definição

Neste sábado completam-se dois meses desde que o governo do Estado anunciou, em um evento com prefeitos e hospitais, que estava em tratativas com o Ministério Público (MP) um acordo envolvendo as aplicações em Saúde a fim de atingir o mínimo constitucional. Desde então, nem o Executivo nem o MP se manifestaram publicamente sobre as negociações, tampouco estipularam prazo. No governo, o tema está em debate na Procuradoria-Geral do Estado. O MP não quis se manifestar.

A medida foi anunciada junto de um pacote de investimentos para a Saúde ante à crise enfrentada pelos municípios e hospitais. À época, prefeitos pleiteavam R$ 771,6 milhões em recursos para conseguir desafogar o sistema. Além do cumprimento, por parte do Estado, da aplicação dos 12% na área, conforme previsto na Constituição.

O mínimo na Saúde também pautou boa parte do debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela primeira vez, o governo do Estado admitia que utilizava aportes chamados de “controversos”, como a contribuição patronal ao IPE Saúde, para contabilizar os investimentos.

Agora, fazer com que o Executivo cumpra a exigência legal – sem um acordo com o MP – é o principal foco da bancada do PT na Assembleia neste segundo semestre. Antes do recesso parlamentar, os deputados encaminharam um ofício ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas (TCE) pleiteando que as negociações fossem suspensas e que o Executivo aplicasse, por meio de uma suplementação orçamentária, os recursos necessários para atingir o mínimo no próximo ano.

Segundo a LDO, aprovada em julho pela Casa, sem contabilizar as “despesas controversas”, os investimentos em saúde em 2026 devem atingir 9% da RCL (Receita Corrente Líquida), 3% a menos do que exige a legislação. A justificativa do Piratini é que o Estado não possui recursos, em função da crise fiscal, para fazer esse aporte integral de imediato.

No entanto, o líder da bancada petista, Miguel Rossetto (PT), rebate, afirmando que, conforme os relatórios fiscais encaminhados aos órgãos competentes, há, sim, a capacidade financeira por parte do Estado de aumentar os investimentos e atingir o percentual sem a necessidade de um acordo. Rossetto argumenta também que, com esse acordo, a Assembleia foi apartada das discussões sobre o Orçamento, e pleiteia que esse debate retorne à Casa.

A proposta do governo para aplicação do mínimo propõe que o Estado possa ampliar os repasses à Saúde de forma gradual, chegando aos 12% daqui alguns anos. Na estimativa apresentada por Leite durante o evento de junho, seriam R$ 250 milhões em 2025, e outros R$ 750 milhões a mais em 2026, último ano da gestão Eduardo Leite. Nesse modelo, o Executivo não poderia ser alvo de processos pela não aplicação do mínimo, como já ocorreu anteriormente.

Em 2024, um acordo semelhante foi feito, mas envolvendo os investimentos em Educação. A Constituição determina que o Estado aplique 25% da RCL na área, mas sem contabilizar os gastos com inativos e pensionistas, por exemplo. Assim como o mínimo da Saúde, o Piratini historicamente nunca atingiu esses valores de forma ‘isolada’, ou seja, sem utilizar no cálculo gastos que, teoricamente, seriam proibidos. Assim, a negociação com o MP foi neste sentido, e agora o RS tem até 2039 para atingir os 25% em Educação, como prevê a Constituição.

Fonte: Correio do Povo