Governo federal congela 42% dos recursos do seguro rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) congelou 42% do orçamento de 2025 do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Da dotação orçamentária aprovada, de R$ 1,060 bilhão, o ministério bloqueou R$ 354,6 milhões e contingenciou R$ 90,5 milhões.

O congelamento ocorreu na quinta-feira, 19, quando os números foram inseridos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop). Não houve comunicação prévia ao setor.

Os bloqueios se referem a despesas que precisam ser cortadas porque ultrapassam o teto de gastos e têm chances remotas de reversão. Os contingenciamentos podem ser revertidos com mais facilidade, pois são adotados para garantir o cumprimento da meta fiscal. Em caso de receitas extras, por exemplo, os valores podem ser liberados.

Auxílio financeiro

De acordo com o próprio Mapa, o PSR “oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal”.

Os recursos do programa são utilizados, portanto, para subsidiar o custo do seguro para os produtores e estimular a contratação da apólice. O sistema, no entanto, é alvo constante de críticas, em razão de ser caro e de oferecer cobertura limitada, insuficiente até mesmo, de acordo com agricultores, para cobrir o custeio da safra.

Avaliação da Farsul

O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio Da Luz, salientou que o procedimento confirma uma tendência de gestão do PSR que se repete desde o ano passado, quando a execução do orçamento do seguro rural ficou em 62,37% dos R$ 1.030 bilhão aprovados.

Da Luz destacou ainda que, no sexto mês do ano, a execução orçamentária do PSR, segundo dados do Portal da Transparência, atinge apenas 6,67% dos R$ 1.060 bilhões previstos para 2025. Até a quinta-feira, 19, o número de apólices contratadas por meio do programa era de 16,2 mil, o equivalente a 11,88% das 136.320 mil apólices negociadas em 2024, de acordo com o Mapa.

O economista salienta que o congelamento ocorre em um momento em que os produtores gaúchos podem necessitar ainda mais do programa, em razão das chuvas que atingem o Estado e que podem comprometer, principalmente, a lavoura de trigo.

Conforme o Mapa, O Rio Grande do Sul é a segunda unidade federativa com maior número de contratações de apólices por meio do PSR, com 20,82% das operações, atrás do Paraná (37,82%). Lavouras de grãos respondem por 75,74% pelas contratações.

Pedido de audiência

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) avalia que o governo “vira as costas para quem alimenta o país, fragilizando ainda mais quem já está no limite”. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Heinze informou haver solicitado audiência com o titular do Mapa, Carlos Fávaro, para a próxima terça-feira, dia 24.

“Quero entender de onde veio a medida e o que pode ser feito. A partir disso, adotarei os recursos legislativos cabíveis para defender o direito dos produtores gaúchos e brasileiros”, afirmou Heinze.

Nota de seguradoras

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que representam as seguradoras que operam o seguro rural no Brasil, manifestaram preocupação.

“Embora ainda não tenha sido oficialmente comunicada pelo governo federal, as entidades alertam que, caso confirmado, o bloqueio representará um duro golpe à política de proteção contra riscos agroclimáticos, especialmente para os produtores que não têm condições de arcar integralmente com o custo do seguro”, afirmaram em nota distribuída nesta sexta-feira.

O texto acrescenta que “a área segurada no país sofreu forte retração nos últimos anos, caindo de 14 milhões para 7 milhões de hectares entre 2023 e 2024 – uma redução de 50%”. A queda deverá ser agravada com o bloqueio registrado no Siop, podendo “ficar abaixo de 5 milhões de hectares em 2025”. De acordo com o Mapa, a área coberta até o dia 19 de junho era de 881,16 mil hectares.

Fonte: Correio do Povo