Produtor familiar gaúcho festeja dispensa de outorga para uso da água

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ontem, depois de sete anos de tramitação, por 37 votos a favor e dois contra, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB). O PL prevê a dispensa de agricultores e pecuaristas familiares de outorga para direito de uso da água e isenta no meio rural a futura cobrança pela utilização do recurso natural. Atualmente, a outorga tem que ser renovada a cada cinco anos, com custo que varia entre R$ 4,5 mil e R$ 8 mil, dependendo da região do Estado. Por emenda proposta pelo deputado Luciano Silveira (MDB), mais cinco parlamentares, foi aprovada a extensão da isenção de cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris.

A votação da matéria foi acompanhada da galeria do plenário pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), sindicatos e agricultores. Antes de ser votada, a proposição foi aprovada por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça, que avalia sua constitucionalidade, e de Saúde e Meio Ambiente.

O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. A intenção é reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares, sem trazer prejuízos ao meio ambiente. De acordo com o texto, deve ser feito o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos.

Ao defender a proposição, o deputado socialista destacou sua constitucionalidade e reforçou que conforme estimativas da Fetag/RS existem 300 mil pontos de captação de água no Estado, mas, segundo Weber, a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente desconhece o número exato de poços artesianos. “O nosso projeto além de reduzir custos e burocracia, também corrige uma deficiência que o próprio órgão ambiental enfrenta, pois prevê que todos os poços artesianos devem ser cadastrados pelos Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul”, disse. “É uma vitória imensa, foram inúmeros obstáculos para fazer justiça aos nossos agricultores familiares, num país em que o pagamento por serviços ambientais, previsto em lei, é ignorado”, completou.

Fonte: Correio do Povo