Farsul pede prorrogação de pagamentos
13 de junho de 2025
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) protocolou, nesta quinta-feira (12), um pedido oficial ao governo federal para prorrogar por 90 dias o vencimento de todas as operações de crédito rural, incluindo as inadimplentes. A solicitação contempla financiamentos com recursos livres e também os realizados por meio da Cédula de Produto Rural (CPR).
O pedido foi direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária). Segundo a Farsul, o objetivo é garantir tempo hábil para a construção de uma solução estruturada para a crise financeira enfrentada pelos produtores gaúchos, agravada por sucessivos eventos climáticos extremos.
Ajustes na Resolução
No mesmo documento, a entidade também sugere ajustes na Resolução nº 5.220/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no fim de maio. Entre os pontos propostos, estão:
- Elevação do teto das carteiras para 16% (atualmente em 8%), inclusive para cooperativas de crédito;
- Inclusão de operações vencidas, abrangendo também contratos do Pronamp e outros produtores;
- Dispensa da exigência de aditivos contratuais para operacionalizar as prorrogações;
- Manutenção do risco da operação original, evitando que produtores sejam excluídos das carteiras de crédito;
- Prorrogação do compulsório da poupança rural (Resolução 379 do Banco Central) além de 30 de junho de 2025.
Securitização com uso do Fundo Social
A Farsul também reiterou apoio ao Projeto de Lei 320/2025, de autoria do senador gaúcho Luiz Carlos Heinze (PP), que trata da securitização das dívidas de produtores rurais impactados por desastres climáticos desde 2021.
A proposta é que o governo viabilize, com recursos do Fundo Social do Pré-sal, um programa de alongamento de dívidas em até 20 anos, com juros de um dígito ao ano. A estrutura contaria com garantias via Fundo Garantidor, que seria composto a partir de deságios entre 20% e 30% das dívidas — valores que poderiam ser resgatados pelos produtores ao final do pagamento.
Segundo a Federação, a proposta não demandaria recursos de equalização do Tesouro Nacional, tampouco impactaria o resultado fiscal da União, tornando-se uma alternativa viável e urgente para preservar a produção agropecuária no estado.
