Fávaro diz que prorrogação de dívidas será anunciada até o dia 30

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta terça-feira (27) que a prorrogação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul será estabelecida até o próximo dia 30 de junho, com retroatividade para débitos já vencidos. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, onde Fávaro também tratou do foco de gripe aviária em Montenegro (RS) e cobrou a modernização do seguro rural no país.

A medida de renegociação, ainda em ajuste técnico pelo Ministério da Fazenda, deve mobilizar recursos entre R$ 116 milhões e R$ 136 milhões, mas o valor final permanece indefinido. O ministro sugeriu que o financiamento saia do Fundo Clima, do BNDES, mas não há confirmação oficial sobre a origem dos recursos.

Senadores como Luiz Carlos Heinze (PP-RS) cobraram agilidade do governo. “O pessoal não aguenta mais. São milhares de produtores”, afirmou Heinze. Fávaro reconheceu a urgência e citou a formação de um grupo de trabalho, que inclui o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, para elaborar “medidas estruturantes” além da prorrogação.

O ministro admitiu falhas no Proagro, programa que demandou R$ 10 bilhões do Orçamento em 2023 para cobrir prejuízos. “Se tivéssemos um seguro rural efetivo, não estaríamos discutindo repactuação”, disse. Entre as propostas apresentadas estão a migração parcial do Proagro para o Programa de Seguro Rural (PSR) e a adoção do seguro paramétrico, que usa índices climáticos para agilizar indenizações sem vistoria local.

Certificado histórico e gripe aviária
Fávaro aproveitou a audiência para destacar a resposta brasileira ao caso de gripe aviária no Vale do Caí – “temos o melhor sistema sanitário do mundo” – e anunciou que o Brasil receberá, em 6 de junho, o certificado de país livre de febre aftosa sem vacinação, após 64 anos de espera. O título, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), coincide com os quatro anos da certificação do RS como zona livre da doença.

Enquanto o prazo de 30 de junho corre para aliviar o endividamento no RS, a reforma do seguro rural aparece como solução de longo prazo. O governo ainda precisa definir de onde virão os recursos e como serão aplicados os novos modelos de proteção ao produtor.