As propostas das entidades ao Plano Safra

Faltando cerca de um mês e meio para o anúncio do Plano Safra 2025/2026, previsto para ocorrer no próximo dia 30 de junho, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suas reivindicações para o plano agrícola e pecuário do país que começa a ser executado a partir de 1º de julho.

Enquanto a CNA propõe que o governo ofereça recursos na faixa dos R$ 594 bilhões por meio do projeto, a FPA sugere R$ 599 bilhões, contra os R$ 476,59 bilhões que foram executados na safra de 2024/2025. Seriam, respectivamente, 24,63% e 25,68% a mais em relação ao ciclo anterior.

“A prioridade é ter recursos nas rubricas do Plano Safra. Isso é prioritário. Não adianta a gente demandar políticas do governo se não existem recursos nas rubricas e, se o que se tem, o Ministério da Agricultura não consegue colocar em marcha porque o Ministério da Fazenda corta”, diz o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio Da Luz.

Na previsão de Da Luz, o próximo Plano Safra, a exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, “vai ter juros altos e vai ter menos recursos controlados ainda”. Assim, mesmo que o governo anuncie um valor maior para o programa, “o que vai crescer serão seus recursos livres, para os quais nem deveria existir anúncios”, ressalta o economista.

Com 84 páginas, entregue ao Mapa no final de abril, o documento da CNA, construído em parceria com as federações agrícolas dos estados, reivindica o fortalecimento de instrumentos de mitigação de riscos, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), além da reformulação do Fundo Catástrofe, prevista em projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, em tramitação no Congresso.

Na questão das garantias, novamente, Antônio Da Luz manifesta sua descrença de que possam ocorrer avanços, salvo alguns ajustes no Proagro.

“O seguro rural vai continuar a mesma porcaria”, diz o economista-chefe.

Ele salienta o apoio da Farsul ao caderno de propostas da CNA, mas ressalta que a iniciativa tem o objetivo de informar ao governo o que o setor demanda. “A CNA está apresentando o que a gente demanda, mas estou dizendo o que acredito que vai acontecer”, explica.
Responsável pela entrega ao Mapa das 22 páginas elaboradas pela FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) também salienta a importância dos juros equalizados e o investimento em seguro.

Para o controle dos juros, seriam destinados R$ 25 bilhões, enquanto a subvenção do seguro rural demandaria pelo menos 1% do valor total do plano, cerca de R$ 5,99 bilhões (para a CNA, seriam R$ 4 bilhões). A medida garantiria previsibilidade ao produtor e evitaria interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano. A Frente também propôs a regulamentação do Fundo de Catástrofe, oferecendo respaldo aos produtores diante de eventos climáticos extremos, como os que afetaram recentemente o Rio Grande do Sul e o Centro-Oeste.

Previsibilidade, aliás, é um dos temas centrais na proposta da Frente Parlamentar. Para Moreira, isso representa, por exemplo, ter um Plano Safra com validade de 10 anos. “Tem que ter previsibilidade, senão não o custo fica muito elevado. Para quem planta feijão há mais de 500 anos, ter um Plano Safra todo ano, significa dizer que tu está inventando o que já foi feito, não tem sentido nenhum. Todo mundo sabe o que vai acontecer nos próximos anos. Por que o Plano Safra tem que ser assim?”, questiona o deputado.

Para Alceu Moreira, mesmo a proposta da própria FPA, de planejamento em cinco anos, se mostra insuficiente. “Hoje estão tentando colocar na proposta cinco anos, que é para ir vencendo, amadurecendo o processo, mas o melhor para nós seria de dez anos”, analisa. A sugestão quinquenal da FPA tem inspiração na política agrícola norte-americana, a Farm Bill, que garante previsibilidade orçamentária e estabilidade ao setor por cinco anos.

Outro aspecto salientado por Moreira é a necessidade de ampliar a capacidade de armazenamento da produção agrícola nacional.

“A soja e o milho que estamos colhendo hoje estão sendo depositados num caminhão ou no casco de um navio. Temos 16% da capacidade de armazenagem e precisávamos ter 200% na safra. Qualquer país sério tem capacidade de 200% em espaço de armazenamento da produção anual. Nós temos 16%”, calcula o deputado, salientando que a limitação constitui uma fraqueza na negociação das commodities.

Finalmente, tanto CNA quanto FPA apontam a ocorrência de distorções nas operações de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com práticas de venda casada que aumentam os custos acessórios do crédito rural. No Pronaf, despesas com registro de cédula em cartório, IOF, projeto técnico, seguro de vida e título de capitalização resulta em uma elevação da despesa de 3% ao ano para 21,45%. No Pronamp, de 8% ao ano para 37,45%.

Fonte: Correio do Povo