O plenário do Senado aprovou, por voto simbólico, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 4224/2021, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que propõe o aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes. O texto, que passou por unanimidade na Câmara, foi aceito nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado.
O projeto, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca tornar mais rigorosas as punições para crimes como agenciamento de participação em imagens pornográficas, sequestro, tráfico de pessoas menores de 18 anos, instigação ou auxílio ao suicídio e automutilação pela internet, bullying e cyberbullying.
O deputado Osmar Terra, em entrevista ao Grupo Ceres de Comunicação, explicou as motivações por trás da proposta. Ele destacou a preocupação crescente com a violência contra crianças e adolescentes, enfatizando a gravidade do problema das drogas e o aumento da violência nesse grupo. Terra ressaltou que a violência deve ser combatida com leis duras, afirmando que a impunidade é um problema gravíssimo que precisa ser enfrentado.
A legislação proposta pelo deputado abrange uma variedade de crimes, incluindo agenciamento de imagens pornográficas, sequestro, tráfico de pessoas menores de 18 anos e crimes relacionados ao suicídio e automutilação pela internet. Além disso, o projeto torna crime hediondo a prática de bullying e cyberbullying.
A pena para esses crimes será aumentada, e o texto ainda prevê a inclusão de crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta também aborda a penalização de pais ou responsáveis que deixarem de comunicar à polícia o desaparecimento intencional de crianças ou adolescentes.
O deputado Terra destacou a abrangência da lei, que também se estende aos crimes cometidos pela internet, incluindo a exposição sexual de crianças e o cyberbullying. Ele enfatizou a importância de leis duras para reduzir a violência, alegando que o medo da punição é fundamental para conter a criminalidade.
A expectativa agora é que o presidente Lula sancione o projeto, já que foi aprovado com o apoio de todas as forças políticas. O deputado acredita que a medida é crucial para melhorar a segurança e a saúde pública, reduzindo as mortes por violência, especialmente entre jovens e crianças. A aprovação dessa legislação representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
