Em 2023, o fechamento de registros de Microempreendedores Individuais (MEI) apresentou um aumento significativo de 33%, totalizando 98.504 encerramentos em comparação com os 74.309 registrados no ano anterior. Desde a sua implementação, os MEIs têm enfrentado desafios persistentes relacionados à inadimplência, atribuída, em grande parte, à dificuldade na gestão financeira, especialmente na separação efetiva das finanças pessoais e empresariais.
Um fator que pode ter contribuído para o aumento no encerramento de MEIs é a contínua retomada do mercado de trabalho formal, após a queda durante o auge da pandemia. O declínio no emprego com carteira assinada muitas vezes impulsiona o chamado “empreendedorismo por necessidade”, refletindo em um aumento no número de MEIs. No entanto, também é observado que, em menor intensidade, o inverso ocorre, uma vez que os novos registros na Junta Comercial diminuíram 1,75%, marcando o segundo mês consecutivo de queda.
O modelo de Microempreendedor Individual (MEI), implementado em 2009, oferece uma forma simplificada de formalização para negócios de pequeno porte, simplificando os trâmites e a tributação. O processo de abertura é conduzido pelo governo federal, buscando facilitar a entrada e a gestão de empreendedores no cenário empresarial.
A partir de 1º de janeiro, o reajuste no salário mínimo nacional para R$ 1.412 impactou os valores a serem recolhidos pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Para os MEIs em geral, a contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde a 5% do salário mínimo, enquanto para os MEIs Caminhoneiros é de 12%. Adicionalmente, dependendo da atividade do MEI, pode haver um acréscimo de R$ 5 referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1 relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a recente atualização, a contribuição mensal de impostos para os MEIs varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, enquanto para os MEIs Caminhoneiros, os valores situam-se entre R$ 169,44 e R$ 175,44. Esses novos montantes já serão refletidos nos boletos de pagamento a serem emitidos em fevereiro.
Fonte: GZH
