Atendendo à solicitação do Ministério Público (MP), o juiz Luís Clovis Machado da Rocha Júnior, titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, proferiu sentença condenando o advogado Maurício Dal Agnol ao pagamento de R$ 66 milhões por danos morais coletivos.
Deste valor, R$ 46 milhões serão direcionados ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados, sob a gestão do MP, que determinará sua distribuição, enquanto os restantes R$ 20 milhões serão destinados exclusivamente para compensar as vítimas dos golpes perpetrados pelo advogado, desde que não tenham decisão individual transitada em julgado que exclua o dano moral.
O réu é acusado de cometer fraude que prejudicou milhares de clientes da Brasil Telecom, comprometendo o sistema de Justiça e violando os princípios éticos da advocacia. Dal Agnol teria atraído clientes da antiga empresa de telecomunicações para ações judiciais de subscrição acionária, nas quais os pedidos eram inicialmente deferidos, porém os valores eventualmente recebidos pelos clientes não eram repassados integralmente ou, quando o eram, em quantias inferiores ao devido.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça na quarta-feira (17), ao analisar o caso, o juiz considerou que houve “violação a pelo menos dois direitos difusos da sociedade, a saber, a confiança e credibilidade no sistema judicial, bem como a integridade da advocacia, além dos direitos individuais homogêneos dos clientes”.
“Ao final, ocorreu abuso da confiança depositada pelos clientes – muitos deles idosos e de origem humilde – desrespeitando os deveres éticos e legais da advocacia e da litigância. Os processos judiciais foram utilizados para fins ilícitos, aumentando a litigiosidade e distorcendo o devido processo legal e o direito à tutela jurídica eficaz, tanto em nível individual quanto coletivo. Os danos causados foram substanciais (R$ 250 milhões) em relação aos prejuízos individuais homogêneos decorrentes do acordo com a Brasil Telecom – além do efeito multiplicador que ultrapassa as 6 mil demandas, embora alguns casos já tenham sido resolvidos e estejam pendentes de pagamento por meio de penhora nesses autos”, avaliou o magistrado.
A decisão pode ser objeto de recurso. Dal Agnol, detido pela Polícia Federal em 2014 em Passo Fundo, atualmente responde em liberdade a milhares de processos cíveis e criminais, tendo seu registro profissional suspenso.
