A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nessa terça-feira (24) um projeto de reposição salarial de 12% para os servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MP-RS), Defensoria Pública (DPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto estabelece que o reajuste seja concedido em duas etapas de 6% cada uma.
O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 1,3 bilhão até o final de 2026. Os que tratam do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar) e Legislativo, bem como do Ministério Público, definem junho de 2023 e janeiro do ano que vem como as datas-base para a reposição, enquanto os relativos à Defensoria Pública e TCE definem janeiro e abril de 2024.
Considerações
O petista Jeferson Fernandes defendeu a importância de aprovar todos os projetos que tratam do realinhamento dos vencimentos dos servidores, destacando “a importância da luta dos sindicatos e associações na conquista de planos de carreira e dessa reposição”. Disse também que “gostaria muito de apreciar também a reposição salarial para os servidores do Executivo, que são os que recebem os menores salários”.
Luciana Genro (PSOL), por sua vez, declarou que a medida “faz justiça aos servidores, já que as cúpulas desses Poderes já tiveram seus subsídios reajustados”. Ela frisou que os Poderes têm orçamento próprio e saudou a luta dos sindicatos e associações de servidores. Destacou, ainda, que permanece uma lacuna em relação aos servidores do Executivo, que também acumulam perdas inflacionárias.
Na mesma linha, o deputado Elton Weber (PSB) avaliou que “os servidores merecem esta reposição”. Também disse desejar que, nas próximas semanas, se possa aprovar o projeto do vale-refeição aos servidores do Executivo.
Já Felipe Camozzato (Novo) manifestou preocupação com a proposta, ainda que considere a importância de cada servidor e cada Poder, que aumenta a despesa do Estado: “Lembrando que o Orçamento do Estado chegou ao Parlaento com projeção de déficit. As despesas serão ampliadas e o problema orçamentário e fiscal do Rio Grande do Sul ainda não foi resolvido”.
