O Abrigo Institucional de Não-Me-Toque tem o objetivo de acolher provisoriamente e crianças e adolescentes, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Atualmente, o abrigo atende um total de 11 crianças. De acordo com o Juiz da comarca de Não-Me-Toque, Dr. Tomás Martins Hartmann, o abrigo não é destinado a crianças e adolescentes que estejam em conflito com a lei ou envolvidos em atos criminais. Pelo contrário, é um local de proteção para aqueles que estão sofrendo violações de seus direitos, seja por ação do Estado, da família ou da sociedade, conforme o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “As crianças que são obrigadas a residir no abrigo não estão sendo punidas, mas sim recebendo cuidado e proteção”, destaca.
A inserção da criança ou adolescente no abrigo institucional é uma medida excepcional, sendo que esta não é a primeira opção de proteção para as crianças. Conforme o Juiz, elas são acolhidas quando seus direitos fundamentais, como o direito à educação, convivência familiar em um ambiente saudável e liberdade, estão sendo ameaçados ou negligenciados. O abrigo é uma resposta a essa violação e que seu objetivo é garantir um ambiente seguro e livre de abusos e crimes para as crianças.
O Dr. Tomás destaca que o trabalho realizado no município é excepcional e traz resultados positivos para as famílias e para as crianças atendidas. O acompanhamento do núcleo familiar é feito pela rede municipal juntamente com a assistência social e outras instituições.
A equipe do abrigo trabalha de forma profissional com as crianças. O Juiz menciona casos recentes de desacolhimento, nos quais a criança pôde retornar à sua família após acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Durante o período de acolhimento, a família também recebe orientações. O objetivo é garantir que a criança retorne a um ambiente familiar seguro e livre de abusos e violações de direitos.
Atualmente, existem nove crianças na casa do abrigo, embora haja um total de onze crianças vinculadas a ele. Isso ocorre porque uma dessas crianças está em estágio de convivência para adoção. Nesse caso, os pais biológicos não tinham condições de cuidar da criança e tiveram seus direitos parentais destituídos. A criança foi colocada para adoção e já está passando por um processo de convivência familiar com potenciais pais adotivos. Após essa convivência harmoniosa, o processo de adoção será julgado.
